79ª SESSÃO ORDINÁRIA – CPI DA JURONG VOLTA A SER DEBATIDA ENTRE VEREADORES
Dois projetos de lei foram apresentados em plenário e seguem para apreciação nas comissões permanentes da Câmara.
A 79ª Sessão Ordinária foi marcada com a volta da discussão sobre o tema CPI da Jurong, o vereador Paulo Flávio e o vereador Fábio Neto cobraram do Presidente da casa que coloque em plenária a resolução e que sejam indicados os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito e que as condicionantes sejam cumpridas pela empresa, em especial a contratação e mão de obra local. O presidente Alcantaro Filho ressaltou que a resolução será posta em apresentação na próxima sessão ordinária e após a promulgação será constituída a comissão pelos vereadores.
Três projetos de lei foram aprovados em primeiro turno, foram o PL 030/2018 que dispõe sobre a obrigatoriedade do envio do relatório trimestral à Câmara Municipal de Aracruz, o PL 039/2018 que altera artigo da Lei nº 2.895 de 30/03/2006, da Lei nº 3.652 de 05/04/2013, com suas posteriores alterações, e da Lei nº 3.762, de 19/12/2013 e o PL 050/2018 que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.
INDICAÇÕES
Bibi Rossato: Reparo dos consultórios odontológicos do PSF de jacupemba.
Dileuza: Construção de banheiros e vestiários em todas as praças públicas com campo de futebol society e quadras de esportes.
REQUERIMENTOS
Romildo Broetto: requer voto de pesar pelo falecimento da senhora Lídia Vieira Matos, ocorrido no dia 22 de outubro.
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª Proposição: Projeto de Lei nº 048/2018: Dispõe sobre o uso intensivo do viário urbano municipal para exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros através de plataformas digitais de transporte. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples.
2ª Proposição: Projeto de Lei nº 049/2018: Institui o calendário oficial de eventos do Município a semana municipal de proteção e defesa civil. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples.
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
3ª Proposição: Projeto de Lei nº 017/2018: Dispõe sobre a autorização de subsídio para aquisição de água potável para abastecimento da localidade de Rio Preto. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples
4ª Proposição: Projeto de Lei nº 030/2018: Dispõe sobre a obrigatoriedade do envio do relatório trimestral à Câmara Municipal de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples
5ª Proposição: Projeto de Lei nº 039/2018: Altera artigo da Lei nº 2.895 de 30/03/2006, da Lei nº 3.652 de 05/04/2013, com suas posteriores alterações, e da Lei nº 3.762, de 19/12/2013. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples
6ª Proposição: Projeto de Lei nº 047/2018 – Regime de Urgência: Altera a Lei Municipal nº 3.889/2015, que dispõe sobre a cobrança de créditos da dívida ativa municipal por meio de procedimentos administrativos e ação de execução fiscal. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples.
7ª Proposição: Projeto de Lei nº 050/2018: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples.
