Homenagens ao dia do Professor e aprovação do projeto de lei que institui semana municipal do escoteiro são destaques na 78ª Sessão Ordinária
Durante a sessão, os vereadores aprovaram dois projetos de lei, todos eles em segundo turno.
A 78ª Sessão Ordinária foi marcada pelas homenagens ao dia do professor e também pela aprovação dos Projetos de Lei nº 015/2018, que altera as redações do artigo 21, Inciso II do art. 23 e incisos do § 2º do art. 46 da Lei 3.814/2014, e do Projeto de Lei nº 018/2018 que institui no calendário de comemorações oficiais do município de Aracruz, a semana municipal do escoteiro.
REQUERIMENTOS
Bibi Rossato – Moção de pesar pelo falecimento do Senhor Antônio Godoi de Castro, morador de Jacupemba.
Mônica Cordeiro – Convocação da Secretaria Municipal de Saúde, para comparecimento nesta casa de leis, em dia e hora a serem designados conforme a sua disponibilidade, para prestar esclarecimentos a respeito das motivações e fundamentos para alterações de horários das unidades de saúde e também a respeito da quantidade de médicos clinico geral e especialidades existentes nas unidades de saúde e sua relação com cobertura de atendimento, abrangendo ainda a conveniência em torno da realização de novo processo seletivo.
Fábio Neto – Requer ao Secretario de Meio Ambiente que informe a este vereador, quais as mediadas adotadas para identificar quais são as praias do município com condições de balneabilidade; requer a Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Turismo que informe, inclusive fornecendo cópias de documentos como planos de ações, contatos, atas de registro de preços, empenhos, liquidação de despesas, cópia de atas de conselho e outros pertinentes, referente a todas as contratações realizadas para aquisição de material e prestação de serviços, desde 01/01/17 até a presente data, os pagamentos realizados desde 01/01/2017 até a presente data e a aprovação das contas da Secretaria Municipal de Educação pelos conselhos ligados a pasta, referente a 2017 e parciais de 2018;
INDICAÇÕES
Celso Dias: Solicita a reinstalação das câmeras de videomonitoramento em toda cidade; solicita melhorias na saúde no bairro Coqueiral.
Beto Negreiros – Solicita instalação de quebra molas na Avenida Ademar dos Reis em Barra do Sahy.
Bibi Rossato: Solicita a Secretaria de Transporte e Serviços Urbanos, que faça um cronograma de limpeza dos cemitérios da cidade em decorrência do dia de finados que se aproxima.
Paulo Flávio: Solicita reparos na praça de esporte da Barra do Riacho; Solicita rede de esgoto e pavimentação na comunidade do Sauê.
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Projeto de Lei nº 050/2018: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples.
Projeto de Lei nº 051/2018: Estima a receita e fixa a despesa do município de Aracruz para o exercício financeiro de 2019. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples.
Projeto de Lei nº 022/2018: Determina que os pontos dos programas de milhagem recebidos por agentes políticos ou servidores públicos em viagens oficiais custeadas com recursos públicos da administração direta ou indireta, bem como do legislativo municipal sejam utilizados, exclusivamente, para viagens de mesma natureza. Autor: Fabio Netto da Silva Quórum: Maioria simples.
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
Projeto de Lei nº 032/2018: Dispõe sobre diretrizes básicas da assistência social, institui o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria.
Projeto de Lei nº 042/2018: Altera a Lei nº 2.521, de 19 de Dezembro de 2002. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria.
Projeto de Lei nº 047/2018 – Regime de Urgência: Altera a Lei Municipal nº 3.889/2015, que dispõe sobre a cobrança de créditos da dívida ativa municipal por meio de procedimentos administrativos e ação de execução fiscal. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples.
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
Projeto de Lei nº 015/2018: Altera as redações do artigo 21, Inciso II do art. 23 e incisos do § 2º do art. 46 da Lei 3.814/2014. Autor: Mesa Diretora Quórum: Maioria Simples.
Projeto de Lei nº 018/2018: Institui no calendário de comemorações oficiais do município de Aracruz-ES a semana municipal do escoteiro. Autor: Dileuza Marins Del Caro Quórum: Maioria simples.