Transferências Voluntárias

por Controle — publicado 22/07/2022 13h45, última modificação 14/04/2026 14h58
As Transferências Voluntárias são definidas pelo art. 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) como a entrega de recursos financeiros a outro ente da federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde.

Informações atualizadas em: 14/04/2026.

Recebidas: 

2026 Não foram recebidos repasses ou transferências voluntárias de recursos no período 01/01 até a presente data.
2025 Não foram recebidos ou realizados repasses ou transferências voluntárias de recursos no período 01/01 a 31/12.
2024 Não foram recebidos ou realizados repasses ou transferências voluntárias de recursos no período 01/01 a 31/12.
2023 Não foram recebidos ou realizados repasses ou transferências voluntárias de recursos no período 01/01 a 31/12.
2022 Não foram recebidos ou realizados repasses ou transferências voluntárias de recursos no período 01/01 a 31/12.
2021 Não foram recebidos ou realizados repasses ou transferências voluntárias de recursos no período 01/01 a 31/12.

 

Realizadas:

2026 Não foram realizados repasses ou transferências voluntárias de recursos no período 01/01 até a presente data.
2025 Não foram recebidos ou realizados repasses ou transferências voluntárias de recursos no período 01/01 a 31/12.
2024 Não foram recebidos ou realizados repasses ou transferências voluntárias de recursos no período 01/01 a 31/12.
2023 Não foram recebidos ou realizados repasses ou transferências voluntárias de recursos no período 01/01 a 31/12.
2022 Não foram recebidos ou realizados repasses ou transferências voluntárias de recursos no período 01/01 a 31/12.
2021 Não foram recebidos ou realizados repasses ou transferências voluntárias de recursos no período 01/01 a 31/12.