Vereadores rejeitam Projeto de Lei que reajusta IPTU em Aracruz

Por 15 votos a dois, os vereadores da Câmara Municipal de Aracruz rejeitaram o Projeto de Lei 056/2017 do Executivo Municipal que reajusta o IPTU no município. A maioria dos parlamentares manifestou dúvida sobre o valor do reajuste proposto pelo Executivo e pediu mais tempo para análise do projeto e seu impacto sobre cada região. Com isso, a Câmara deverá realizar uma Sessão Extraordinária, uma vez que o projeto tem que ser votado ainda este ano para que possa valer no exercício de 2018.

Outra alegação que motivou a rejeição do projeto, como apontou o vereador Alcântaro Filho (Rede), foi a falta diálogo do Poder Executivo, que não ouviu lideranças do município quando da elaboração do projeto. “Um projeto como esse precisa ser discutido com todas as entidades representativas da sociedade de Aracruz”, resumiu Alcântaro. Para Dileuza (PSB), o Executivo errou ao excluir o fator idade no cálculo do IPTU. O vereador Alexandre Manhães (PMDB) chamou atenção para os valores de reajuste propostos para os bairros e distritos da orla, que segundo ele vão ser penalizados em demasia.

Por outro lado, o vereador Paulo Flávio (PRB), líder do Executivo, informou que o valor médio de reajuste é bem abaixo do que está sendo divulgado nas mídias sociais, de aumento de 20% no valor da taxa de IPTU. Ele citou como exemplo os distritos de Vila do Riacho e Barra do Riacho, onde o valor médio de reajuste será de 1% a 2%. Apesar da colocação do líder do Executivo, a maioria dos vereadores preferiu encaminhar voto contrário ao projeto até que as dúvidas sobre os valores de reajuste a ser praticados nas diferentes áreas do município sejam sanadas. 

Abono natalino

Sobre o abono natalino dos servidores do Executivo, Alcântaro Filho solicitou que o prefeito Jones Cavaglieri se manifeste e informe se vai ter ou não abono. “Precisamos saber se ele vai atender ao nosso pedido de concessão de abono ou dizer que não pode ter abono e por qual motivo. O que não podemos é deixar o servidor na expectativa.” Romildo Broetto (PV) também apelou para que o prefeito envie projeto nesse sentido e conceda um abono aos servidores do Executivo.

Requerimentos

Mônica Cordeiro (PDT): solicita ao secretário de Transporte e Serviços Urbanos que apresente, num prazo de 30 dias, cópia da planilha com cronograma de execução de serviço de limpeza pública no município; solicita ao secretário de Obras e Infraestrutura para que num prazo de 30 dias informe quais as obras públicas estão paralisadas em razão da mudança de governo 2016-2017 e quais foram retomadas ou concluídas pela gestão atual; solicita ao secretário de Obras e Infraestrutura para que num prazo de 30 dias apresente relatório fotográfico das obras do Creara, no bairro Jequitibá, e o montante investido pela prefeitura naquela obra até o momento; solicita ao secretário de Obras e Infraestrutura que seja informado em que estágio se encontra a obra de extensão elétrica na Rua Teófilo Otoni e para região do bairro São Pedro, Pindorama e Xique-xique.

Apresentação em Plenário

Projeto de Lei 026/2017: concede título de cidadão aracruzense. 

Autor: Poder Legislativo.

Primeiro Turno

Projeto de Lei nº 045/2017: Estima e receita e fixa a despesa do Município de Aracruz para o exercício financeiro de 2018.

Autor: Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei nº 048/2017: Dispõe sobre Plano Plurianual para o período de 2018/2021. 

Autor: Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei nº 049/2017: Dispõe sobre a reorganização da estrutura organizacional da controladoria geral do município. 

Autor: Poder Executivo Municipal.

Segundo Turno

Projeto de Lei nº 043/2017: Concede abono aos Servidores da Câmara Municipal de Aracruz.

Autor: Mesa Diretora.

Projeto de Resolução nº 004/2017: Prorroga prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito. 

Autor: Mesa Diretora.

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Texto: Manuela Santos Neves

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