Câmara rejeita Projeto da Prefeitura que reajusta IPTU em Aracruz

por Isaac Ribeiro — publicado 28/12/2017 16h35, última modificação 04/01/2018 11h09
Colaboradores: Manuela Santos Neves
A próxima sessão ordinária será realizada no dia 05 de fevereiro.
Câmara rejeita Projeto da Prefeitura que reajusta IPTU em Aracruz

Câmara retoma sessões em fevereiro.

Em sessão extraordinária, realizada nesta quarta-feira, 27/12, a Câmara de Aracruz rejeitou por 13 votos contra, três a favor e uma ausência, o Projeto de Lei 056/2017 do Executivo que reajusta o IPTU no município. Com este resultado, a alíquota de cobrança para todas as áreas em Aracruz será reajustada pelo acumulado do IPCA de 2017, que corresponde a um ajuste médio de 2,8%. Mantem-se isentos de cobrança imóveis com valor de até R$ 33 mil, quando pelo projeto da Prefeitura ficariam isentos imóveis com valor de até R$ 41 mil. 

A decisão reflete o entendimento da maioria dos vereadores, que manifestaram desacordo com o valor de cobrança proposto pela Prefeitura, sobretudo, nos distritos da orla, cuja variação média de reajuste seria em média de mais de 50% do valor atual, sem que haja contrapartida com a oferta de serviços básicos na região.

 Os vereadores também criticaram o fato do Executivo não ter discutido o projeto com a sociedade. Não por outro motivo, que o presidente da Câmara, Alcântaro Filho (Rede) agendou uma reunião na terça-feira, 26/12, para que o projeto pudesse ser discutido antes de votado. Mas apesar do convite feito pela Câmara, a Prefeitura não enviou representante à reunião. Por outro lado, representantes da sociedade de Aracruz tiveram oportunidade para debater com os parlamentares e manifestar opinião, a maioria argumentando contra o projeto.

 

Comissão da Jurong 

Todos os 17 vereadores de Aracruz assinaram requerimento para instalação de Comissão Especial a fim de apurar possível descumprimento das condicionantes de licenciamento do empreendimento Estaleiro Jurong Aracruz, em especial,  de contratação de mão-de-obra local e ainda as condições de trabalho dos colaboradores do referido empreendimento. A comissão especial terá prazo de 120 dias, prorrogáveis por igual período se necessário, para conclusão de seus trabalhos. Seis vereadores comporão a comissão.

 

Votação em Segundo Turno

Projeto de Lei nº 053/2017: dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos do cargo de contador do Município de Aracruz.

Autor: Poder Executivo Municipal.

 

Projeto de Lei nº 061/2017: regulamenta a utilização dos serviços de plantões médicos e de outros profissionais no município de Aracruz e revoga as Leis nº 3.706/2013 e nº 3.790/2014. 

Autor: Poder Executivo Municipal.

 

Projeto de Lei nº 063/2017: dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo.

Autor: Poder Executivo Municipal.

 

Informações à imprensa:

Texto: Manuela Santos Neves

Jornalista responsável: Isaac Ribeiro

Contato 27 3256- 9489 | 9 9946-6918

E-mail: comunicacao@cma.es.gov.br

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