Vereadores discutem Projetos de Lei apresentados pelo Executivo durante 40ª Sessão na Câmara
As sessões ocorrem às segundas-feiras
Na 40ª sessão de Câmara Municipal de Aracruz foram apresentados sete Projetos de Lei a serem encaminhados à análise e aprovação pelas comissões permanentes temáticas da Casa, antes da votação em plenário. Dos projetos apresentados, seis são de autoria do Poder Executivo Municipal e foram incluídos na pauta a pedido do vereador Paulo Flávio (PRB), líder do Executivo na Câmara.
Apresentação em Plenário
Projeto de Lei nº 037/2017 – Dispõe sobre a denominação de logradouro público no bairro Sauaçu, no Município de Aracruz.
Autor: Marcelo Cabral Severino
Projeto de Lei nº 057/2017 – Altera a Lei nº 2.898, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas do município de Aracruz–ES.
Autor: Poder Executivo Municipal
Projeto 058/2017 – estrutura e consolida os atos normativos da Comissão Permanente de apoio às ações de elaboração e acompanhamento do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) na função das várias unidades orçamentárias da Prefeitura Municipal e define finalidade, competência, composição, estrutura, atribuições e gratificações no âmbito da administração direta e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal
059/2017 – Institui Programa de Recuperação Fiscal (Refis Aracruz) e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal
060/2017 – Dispõe sobre organização da carreira de auditoria fiscal da Receita Municipal no quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Aracruz e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal
061/2017 – Regulamenta os serviços de plantões médicos e de outros profissionais do município de Aracruz e revoga a Lei 3.706/2013 e a Lei 3.790/2014 e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal
062/2017 – Regime de urgência. Autoriza contratação temporária de profissionais no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho na forma que especifica e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal
063/2017 – Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal
Votação em segundo turno
Projeto de Lei nº 054/2017 – Autoriza a contratação temporária de guarda-vidas na forma que especifica. Autor: Poder Executivo Municipal
Requerimento
Fábio Neto (PCdoB) - requer prazo final para entrega de emendas da Lei orçamentária para quarta-feira, dia 29/11, até às 12 horas; criação de comissão especial para acompanhar e discutir valor do combustível nos postos de abastecimento do município de Aracruz.
Indicações
Alcântaro Filho (Rede) – instalação de faixa elevada no trevo de Guaxindiba da Avenida Castelo Branco.
Dileuza (PSB) – retorno imediato do carro da saúde que atende o assentamento de Nova Esperança.
Celso Dias (PRB) – manutenção e limpeza geral da quadra poliesportiva do bairro Irajá; término do calçamento da Rua Piraqueaçu, também em Irajá.
Mônica Cordeiro (PDT) – capina na Praça São Sebastião em Barra do Riacho.
Informações à imprensa:
Texto: Manuela Santos Neves
Jornalista responsável: Isaac Ribeiro
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