Três Projetos de Lei são aprovados em Primeiro Turno durante 104ª Sessão Ordinária
Na noite de segunda-feira (27), aconteceu a 104ª Sessão Ordinária do Legislativo de Aracruz. Os trabalhos foram presididos pelo Presidente da Câmara, vereador Paulo Flávio Machado (PRB) e como de costume, a comunidade prestigiou a sessão, onde foram expostos e votados inúmeros Projetos de Lei.
A inauguração da escadaria do Bairro Santa Luzia, em Aracruz, foi celebrada pelos vereadores, de acordo com o Primeiro Secretário da Câmara, vereador Lula (PRTB), a obra irá ajudar bastante aquela comunidade, sendo a mesma muito importante.
Outro trabalho admirável foi realizado em Aracruz, desta vez, no distrito de Barra do Riacho. O pedido de limpeza dos bueiros foi feito pelo Presidente da Câmara, Paulo Flávio Machado (PRB), que, com êxito, teve o seu pedido atendido pelo Poder Executivo.
Durante seu pronunciamento, o vereador Romildo Broetto (PV), comemorou a realização de patrolamento no distrito de Praia Formosa. O mesmo aproveitou a conquista para solicitar que os serviços sejam estendidos para outros Bairros da Orla do Município.
Projetos de Lei aprovados em PRIMEIRO TURNO:
4ª Proposição: Projeto de Lei nº 010/2019 - com emendas
Ementa: Institui normas para licitações na Administração Pública Municipal, visando à desburocratização nas aquisições públicas.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria Simples
5ª Proposição: Projeto de Lei nº 021/2019
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a promover a revisão geral anual dos vencimentos, salários e subsídios dos servidores do município de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria Simples
6ª Proposição: Projeto de Lei nº 008/2019
Ementa: Dispõe sobre a instituição da semana municipal de prevenção ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes no município de Aracruz.
Autor: Dileuza Marins Del Caro
Quórum: Maioria Simples
Projeto de Lei rejeitado em SEGUNDO TURNO:
7ª Proposição: VETO ao Projeto de Lei nº 030/2018
Ementa: Justificativa do Veto ao Projeto - Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Praia Formosa, Distrito de Santa Cruz, Aracruz/ES.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria Absoluta
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