VEREADORES REQUEREM SESSÃO ESPECIAL PARA APURAR DENÚNCIA DE DESVIO DE RECURSOS DA SETRANS
Os 17 vereadores de Aracruz assinaram em conjunto um requerimento convocando servidores lotados na Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Urbanos (Setrans), citados em denúncia anônima veiculada em redes sociais, para esclarecer e apurar, em Sessão Especial da Câmara Municipal, a veracidade sobre desvios de materiais pertencentes a municipalidade e recebimento de vantagens pessoais de empresas que mantêm contratos com a Secretaria. O requerimento foi apresentado durante a 105ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira, 5 de junho. Em documento anexo ao requerimento, lido pelo presidente da Casa de Leis, vereador Alexandre Manhães, são enumeradas as irregularidades denunciadas, que vão desde o repasse de verbas públicas para serviços que não são efetuados pela empresa contratada para este fim, mas pela própria Setrans, e favores pessoais e materiais recebidos por servidores da Secretaria de empresas contratadas.
Apesar de concordarem com a convocação da Sessão Especial para apurar as acusações, os vereadores Jean Pedrini, Adriana Guimarães, Vilson Jaguareté e Tião Cornélio pediram que não sejam feitos pré-julgamentos, uma vez que a denúncia contra os servidores veio de fonte anônima e carece de material comprobatório. Segundo Pedrini, o município já abriu processos e procedimentos para apurar os casos denunciados. “Mas vamos apurar, ouvir e dar o direito de defesa”, disse o vereador. “Não podemos ficar indiferente [à denúncia], mas temos que ter muita responsabilidade e cautela”, pediu Vilson.
De desvio de material a viagens internacionais
No documento anexo ao requerimento são enumeradas as denúncias de irregularidades, entre elas:
- a empresa contratada para administrar os cemitérios de Aracruz recebe verba da Prefeitura para compra de materiais, mas quem fornece os materiais para o serviço é a Setrans. A empresa foi contratada para construir túmulos, executar sepultamentos, mas quem faz esse tipo de serviço são os servidores efetivos da Prefeitura, que inclusive têm que trabalhar nos fins de semana, pois a empresa não quer pagar hora extra aos contratados;
- servidores da Setrans fizeram várias entregas de materiais, com veículos locados pela Prefeitura, num depósito privado de material de construção ao invés de entregar na Fábrica de pré-moldados pertencente ao município;
- doação de terrenos e veículos à servidora da Setrans por parte de empresa contrata para serviço de coleta de resíduos sólidos;
- custeio de viagens internacionais a servidores da Setrans e seus familiares por empresa contrata para serviço de coleta de resíduos sólidos;
- desvio de carretas de revsol doado à Prefeitura para propriedade de servidor da Setrans;
- desvio sistemático de materiais de construção civil comprados pela Prefeitura por parte de empresa privada e com a cumplicidade de servidores municipais.
Subsídio para o transporte público
Um segundo requerimento também assinado pelos 17 vereadores e apresentado na 105ª Sessão requisita ao Executivo Municipal, em caráter de urgência, para que seja subsidiada a tarifa do transporte público, cobrada nos distritos e na orla de Aracruz. O requerimento tem por objetivo atender aos anseios dos usuários do serviço, uma vez que o valor da tarifa para os distritos e a orla chega a alcançar mais de 15 reais
O valor também tem sido questionado pelos vereadores, desde que o Executivo Municipal anunciou o reajuste, em meados do mês passado. Segundo os parlamentares, tal valor dificulta aos moradores dos distritos e da orla a busca de emprego na Sede, onde há mais oferta de trabalho, por considerarem oneroso e pouco compensador o deslocamento diário entre estas localidades.
REQUERIMENTOS
Além dos requerimentos coletivos, durante a Sessão foram apresentados ainda os seguintes requerimentos:
Vereador Marcelo Nena – requer à Presidência desta Casa realização de Sessão Solene, no dia 8 agosto, em homenagem ao Projeto Aprendiz da Igreja Cristã Maranata.
Vereador Vilson Jaguareté – 1) requer à Presidência desta Casa que seja entregue, nesta 105ª Sessão Ordinária, moção de congratulações à equipe do Pau Brasil, vencedora do Campeonato Indígena de Aracruz – Futebol de campo; 2) requer à presidência desta Casa que seja enviada moção de congratulações ao atleta Gabriel de Souza Ramos, da equipe do São Paulo (vice-campeão), que foi considerado o jogador destaque do Campeonato Indígena de Aracruz.
Vereador Léo Pereira – requer à presidência desta Casa a inserção, em ata, da moção de congratulação concedida à Seleção Feminina Beach Soccer, que se sagrou campeã do 23º Campeonato Estadual Banestes de Beach Soccer, realizado na praia de Santa Cruz e encerrado no último fim de semana.
Vereadora Etienne Coutinho Musso – requer à Presidência desta Casa realização de Sessão Solene, no dia 31 agosto, alusiva ao Dia Psicólogo.
Vereador André Carlesso – 1) requer à Secretaria responsável que envie cópia integral do processo inerente ao Programa de Descentralização de Recursos (Proder) da Cmeb Professora Maria Luíza Devens, nos anos de 2021 e 2022, para procedimento de fiscalização por este vereador do referido programa e repasse de verba acerca de seu desenvolvimento; 2) requer à Secretaria responsável que envie cópia integral do processo inerente ao Programa de Descentralização de Recursos (Proder) da Cmei Criança Feliz, nos anos de 2021 e 2022, para procedimento de fiscalização por este vereador do referido programa; 3) requer cópia integral processo inerente ao Proder da Cmei Cinderela, nos anos de 2021 e 2022, para procedimento de fiscalização por este vereador do referido programa.
Apresentação em plenário
Durante a 105ª Sessão Ordinária, foram apresentados em plenário os seguintes projetos do Legislativo:
Projeto de Decreto Legislativo nº 021/23, de autoria do vereador Lula: concede o Título de Cidadã Aracruzense à Senhora Miralva Viana da Silva.
Projeto de Decreto Legislativo nº 022/23, de autoria do vereador Lula: concede o Prêmio de Honra ao Mérito Desportivo ao Senhor Davison Batista Barbosa.
Projeto de Decreto Legislativo nº 023/23, de autoria do vereador André Carlesso: concede o Prêmio Destaque Mulher Aracruzense à Senhora Mariza Piona Bof.
Projeto de Decreto Legislativo nº 024/23, de autoria do vereador Lula: concede o Prêmio Destaque Homens Aracruzenses ao Senhor Fabiano Barros da Silva.
A pedido da vereadora Etienne Coutinho Musso, foi apresentado e incluído também incluído em pauta o Projeto de Lei do Legislativo nº 022/23, que autoriza o Poder Executivo a criar o sistema “Casa de Convivência e Lazer para Idosos”, no município de Aracruz.