VEREADORES INDICAM APROVAÇÃO DOS PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

Na 139ª Sessão Ordinária da Câmara de Aracruz, realizada na segunda-feira, 25 de março, os vereadores manifestaram apoio à aprovação dos projetos de lei do Poder Executivo que dispõem sobre os planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos municipais e dos profissionais do Magistério Público Municipal. Os projetos de lei nº 007/2024 e nº 008/2024 com as propostas do Executivo Municipal chegaram à Câmara no dia 18 de março e serão postos em votação em Sessão Extraordinária, nesta quarta-feira, 27, como anunciou o presidente da Casa de Leis, vereador Alexandre Manhães. “Iremos fazer na quarta-feira, às 15:30 h, [uma sessão extraordinária] para que o Executivo possa receber, na mesma quarta-feira, os projetos de planos de cargos e salários dos servidores do Executivo Municipal.”

Dirigindo-se aos servidores que acompanhavam a Sessão no plenário da Casa de Leis, Manhães relembrou o trabalho realizado pela Câmara para aprovar o plano de cargos e salários dos servidores do Legislativo. “Depois de 30 anos, a Câmara Municipal de Aracruz, juntamente com os 16 vereadores, num trabalho árduo, conseguiu fazer o plano de cargos e carreiras dos servidores do Legislativo.” E completou: “Nós fizemos pelos servidores do Legislativo e vamos fazer por vocês também.”

O presidente parabenizou o trabalho realizado pelos sindicatos dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes) e dos Servidores Municipais de Aracruz (Sisma) no empenho de conversar e unir as classes dos servidores em prol dos projetos dos planos de cargos, carreiras e vencimentos. “Às vezes alguns segmentos não concordam, mas faz parte de um processo. Nós sabemos que unanimidade de um processo desse é difícil de acontecer, mas a grande maioria vai ser beneficiada”.

Os vereadores Roberto Rangel e Etienne Coutinho Musso também manifestaram apoio à aprovação dos projetos de cargos e carreiras dos servidores do Executivo, lembrando que estes já foram aprovados nas assembleias sindicais, mas lamentaram a demora do Executivo Municipal em enviar as propostas à Câmara Municipal e o pouco tempo que houve para discussão das matérias. Apesar do tempo curto, os vereadores Marcelo Nena e Adriana Guimarães lembraram que no decorrer da semana passada, tão logo os projetos chegaram à Casa de Leis, foram realizadas diversas reuniões com representantes de categorias profissionais que integram o quadro de servidores do Poder Executivo Municipal de forma a ouvir suas demandas e buscar melhorias nas propostas do Executivo. Todos os demais vereadores se manifestaram em favor da aprovação dos planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo e dos servidores do Magistério Público Municipal.  

Projeto aprovado

Na fase da Ordem do Dia, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 002/2024, do Executivo Municipal, que altera nomenclatura Secretaria de Desenvolvimento Social, que passa a ser denominada “Secretaria de Assistência Social”. O projeto também altera o Anexo VII da Lei 4.565/2022, visando a efetivação e ampliação dos serviços socioassistenciais que integram o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no município de Aracruz, assim como a implantação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora contemplado por meio da Lei Municipal n.º 3.612, de 13/09/2012. Com as alterações, foi necessária a readequação do organograma, incluindo uma coordenação da família acolhedora, bem como alterando a coordenação de renda para Gerência de Oportunidade e Geração de Renda, em atenção ao Termo de Cooperação firmado entre a Secretaria Estadual de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades) e o município de Aracruz.

REQUERIMENTOS

Vereadora Adriana Guimarães – 1) requer à Secretaria Municipal de Educação o pagamento adicional de insalubridade, na ordem de 40%, aos servidores que exercem o cargo de auxiliar de serviços gerais que não estejam lotadas no prédio onde funciona a referida secretaria. 2) requer à Secretaria Municipal de Saúde o pagamento adicional de insalubridade, na ordem de 40%, aos servidores que exercem o cargo de auxiliar de serviços gerais que não estejam lotadas no prédio onde funciona a referida secretaria.

Vereadora Rhayrane Pedroni – requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente que encaminhe ao gabinete dessa vereadora os seguintes documentos e informações: cópia do Plano de Manejo da Reserva de Desenvolvimento Sustentável dos Rios Piraqueaçu e Piraque-mirim; a relação das fiscalizações feitas nos últimos seis meses na Reserva de Desenvolvimento Sustentável dos Rios Piraqueaçu e Piraque-mirim, bem como quantitativo de pessoal lotado na Gerência de Fiscalização e suas respectivas atribuições; qual a área de abrangência da fiscalização ambiental de Aracruz; e qual a justificativa para ser destinada apenas uma vaga para fiscal ambiental no concurso público nº 002/2023 e por que não ter sido publicado o edital de convocação dos aprovados no referido concurso.

TRIBUNA POPULAR

Como é praxe nas últimas sessões de cada mês, na 139ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira, 25 de março, a Câmara de Aracruz teve sua tribuna franqueada para que cidadãos pudessem expor aos parlamentares suas preocupações, reivindicações e informações sobre questões que afetam a população do município. No mês que se comemorou o Dia Internacional da Mulher, ocuparam a tribuna três integrantes do Coletivo de Mulheres Dona Astrogilda: Leilany Santos Moreira, que discorreu sobre o Dia Internacional de Lutas das Mulheres; Karla Pissinate, que discorreu sobre violência de gênero; e Milene da Silva Weck Terra, que falou sobre avanços e desafios nas Políticas Públicas para as mulheres.