VEREADORES E SERVIDORES DO SAAE SE REÚNEM PARA DISCUTIR PROJETO DE LEI Nº 003/2026

Os servidores de carreira do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz (SAAE) têm uma série de dúvidas sobre os impactos para a categoria em razão do Projeto de Lei nº 003/2026, que altera a estrutura organizacional da autarquia. Entre as questões levantadas pelos servidores está a dúvida sobre quem, na hierarquia do SAAE, a proposição pode beneficiar. Os questionamentos sobre o Projeto de Lei, encaminhado à Câmara pelo Executivo municipal, foram apresentados aos vereadores, em reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, realizada na terça-feira, 24.

A principal preocupação da categoria é se o PL cria novos cargos comissionados e acrescenta benefícios para os cargos no topo da hierarquia organizacional da autarquia, excluindo os servidores de carreira de quaisquer vantagens.   

Nova reunião

Os servidores alegaram ainda que a proposição do Executivo não foi discutida com a categoria antes do encaminhamento à Câmara Municipal. Essa omissão é uma das queixas levada aos vereadores. Assim sendo, os vereadores se comprometeram a não votar o projeto enquanto as dúvidas dos servidores não forem sanadas. Desta forma, ficou acertada a realização de uma nova reunião no âmbito da Comissão de Justiça, entre representantes da categoria dos servidores de carreira do SAAE, representantes do Sindicato dos Servidores Municipais de Aracruz (Sisma) e da diretoria da autarquia.

Por sugestão dos vereadores, os servidores do SAAE devem compor uma comissão representativa para estudar e debater com a categoria o Projeto de Lei nº 003/2026 e, assim, formular as questões que deverão ser discutidas nessa nova reunião, com data ainda a ser definida.