VEREADORES CRITICAM EXTENSÃO DAS MEDIDAS RESTRITIVAS AO FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO EM ARACRUZ

A extensão por mais uma semana das medidas restritivas impostas pelo decreto do governo do Espírito Santo, como prevenção à proliferação de casos de Covid-19 no estado, foi motivo de críticas da maioria dos parlamentares durante a 8ª sessão ordinária da Câmara, realizada na segunda-feira, 5 de abril. Em suas falas, os vereadores alegaram que as medidas impostas estão causando prejuízo ao comércio de Aracruz. Durante a sessão, três projetos de lei foram aprovados em segundo turno e seguem para sanção do prefeito do município.

Os vereadores Roberto Rangel, Tião Cornélio e Bibi Rossato criticaram as medidas restritivas impostas por decreto estadual, alegando que elas estão causando mais aglomeração devido à redução do horário de funcionamento do comércio em Aracruz. Os vereadores Carlito Candin e André Carlesso defenderam que o comércio possa funcionar normalmente, desde que obedecidos os protocolos de atendimentos, como controle de entrada de pessoas nos estabelecimentos comerciais e adoção de medidas de proteção, como higienização dos locais e uso de máscaras por clientes e funcionários.

Por sua vez, o vereador Alexandre Manhães alegou que as medidas restritivas têm causado prejuízo para os comerciantes e perda de empregos entre os funcionários do comércio de Aracruz.  Manhães defendeu que sejam feitas ações de conscientização e agilizada a vacinação da população como medidas efetivas de combate à pandemia do Covid-19.

Energia elétrica

A precariedade do fornecimento de energia elétrica nos bairros e distritos de Aracruz foi outro assunto que mereceu a manifestação dos vereadores. Os vereadores André Carlesso, Etienne Coutinho Musso e Jean Pedrini criticaram a concessionária EDP Escelsa, que ainda não solucionou o restabelecimento da energia elétrica no distrito de Santa Cruz. Segundo eles, desde a semana passada que comunidades da região estão sem energia. Pedrini inclusive defendeu que a Câmara cobre esclarecimento da concessionária sobre as falhas apresentadas no fornecimento de energia, tanto na orla quanto nos distritos do interior. 

Patrolamento de estradas

As condições precárias das estradas no interior do município também tiveram destaque na fala dos parlamentares. O vereador Bibi Rossato pediu que a prefeitura olhe com atenção para o distrito de Jacupemba, sobretudo nesta época em que se inicia a colheita do café na região. Segundo o vereador, serviços de patrol não foram concluídos em algumas das vias de bairros do distrito e o acesso entre Jacupemba e Santa Rosa encontra-se em péssimas condições de tráfego. 

REQUERIMENTOS

Vereadora Adriana Guimarães – 1) requer à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura que encaminhe ao gabinete contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa contratada para realizar serviço de reforma e ampliação da Escola Municipal Eurípedes Nunes Loureiro; quais as providências estão sendo adotadas pelo Executivo Municipal para solução da situação; quais valores já foram pagos para a contratada; e quais motivos para que a obra não esteja sendo executada, uma vez que o prazo estabelecido para o término seria em 11 de junho de 2020; 2) requer à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos que encaminhe ao gabinete listagem da documentação a ser apresentada para nomeação e posse em cargo comissionado no âmbito do Poder Executivo Municipal; decreto municipal de nomeação do servidor Luiz Fernando Mendonça Alves no cargo comissionado de controlador geral do Executivo Municipal; documentação apresentada pelo servidor em referência para que houvesse a nomeação e posse e exercício do cargo mencionado; se a administração pública tem ciência que o servidor é também servidor efetivo do governo do estado no cargo de auditor fiscal: e cópia do convênio celebrado para cessão do mesmo; quais valores já foram aferidos pelo referido servidor proveniente do exercício do cargo perante o Executivo Municipal de Aracruz.

Vereador Roberto Rangel – requer ao prefeito de Aracruz que encaminhe ao gabinete cópia integral do processo administrativo constando a tomada de preço, a justificativa da necessidade de contratação de serviço de transporte de ambulância; e prazo do contrato apresentando valor mensal e global do contrato.

Vereador Bibi Rossato – requer à Mesa Diretora que seja encaminhada moção de pesar pelo falecimento de Juscelino José Bravo e de Norma Bernardes, moradores de Jacupemba.

Vereador Jean Pedrini – requer que a Prefeitura Municipal solicite à secretaria competente se houve estudo de impacto de vizinhança para instalação da torre de telefonia móvel no bairro Santa Marta; se houve audiência pública com a comunidade; qual a zona residencial do bairro e qual a altura máxima autorizada para construção de imóveis e outros; se foram feitas compensações para a comunidade e quais; se existe estudo de risco e plano de prevenção de acidentes; solicita cópia do processo que liberou instalação de torre de telefonia no bairro Santa Marta.

Mesa diretora – requer a constituição de uma comissão especial para revisão, atualização e modernização da Lei Orgânica do Município, a fim de adequá-la à Constituição Federal e Estadual, bem como à realidade do município, objetivando melhor atender a esta instituição e a sociedade.

 INDICAÇÕES

Vereador Marcelo Nena – solicita a colocação de calçada cidadã na Avenida Demócrito Moreira, no Bairro de Fátima.

PROJETOS DE LEI – APROVAÇÃO EM 2º TURNO

Projeto de Lei nº 002/2021: abre crédito adicional especial, no valor de R$ 98.100,00, destinado a incluir os elementos de despesas e serviços de tecnologia da informação e comunicação para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho.  Autoria: Poder Executivo.  

Projeto de Lei nº 012/2021: dispõe sobre isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos do município para candidatos portadores de deficiência. Autoria: vereador Léo Pereira.

Projeto de Lei nº 013/2021: dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica (FUNDEB). Autoria: Poder Executivo.