VEREADORES APROVAM PROIBIÇÃO DE FUMO NAS PROXIMIDADES DE PARQUINHOS INFANTIS

Com propósito de ampliar a proteção à saúde infantil e seguindo o exemplo adotado em outros municípios brasileiros, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Legislativo n° 036/2025, de autoria do vereador Léo Pereira, que proíbe o uso de produtos fumígenos, derivado ou não do tabaco, no raio de dez metros de parquinhos infantis localizados em áreas ao ar livre em Aracruz. Esse foi um dos três projetos aprovados na 36ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira, 20.  

Os outros dois projetos aprovados são:

Projeto de Lei Legislativo n° 042/2025, de autoria do vereador Jean Pedrini, que institui no âmbito do município de Aracruz a inclusão das comemorações alusivas ao Dia das Mães, Dia dos Pais e Dia dos Avós no calendário oficial de eventos do município. O projeto prevê que o Poder Executivo Municipal, através de seus órgãos competentes, poderá promover e apoiar a realização de campanhas de conscientização, eventos e atividades que visem enaltecer a importância dessas datas, sem prejuízo de outras iniciativas que venham a ser desenvolvidas pela comunidade.

Projeto de Lei nº 029/2025, de autoria do Executivo Municipal. A proposição altera os artigos 1º e 3º da Lei 4.642/2023, que dispõe sobre a autorização de cessão de estagiários do município de Aracruz. As alterações visam atender demanda do Ministério Público do Estado do Espírito Santo – Promotoria de Justiça de Aracruz – no sentido de ampliar o alcance da referida lei, incluindo o Ministério Público como destinatário dessa possibilidade legal. Desta forma, o artigo 1º da Lei passa a ter a seguinte redação:

“Esta Lei autoriza a cessão de estagiários de graduação e pós-graduação do quadro do Município de Aracruz ao Poder Judiciário, ao Governo do Estado do Espírito Santo e ao Ministério Público, visando à prestação de serviços públicos relevantes e de interesse municipal."

Enquanto a alteração no artigo 3º passa a estabelecer que: “os estagiários vinculados ao Poder Executivo Municipal poderão ser cedidos, com ônus para o município, ao Poder Judiciário, ao Governo do Estado do Espírito Santo, ao Ministério Público e ao Poder Legislativo Municipal, para auxílio em demandas de interesse do município de Aracruz e de sua população”. 

ENTREGA DE MOÇÕES

Durante a Sessão, foram entregues moções de congratulações pelos vereadores Emanuel Delgado da Silva (Kapitão), Jean Pedrini, Adriana Guimarães, Léo Pereira e Etienne Musso Coutinho. Kapitão entregou moção de congratulação Moção de Congratulação à Academia LYRA Jiu-Jitsu, a 12 de seus atletas e a dois professores “pela brilhante participação na 3ª Etapa do Estadual de Jiu-Jitsu 2025 – FJJDES”, realizado no dia 14 de setembro, em Vila Velha.

Jean Pedrini, Adriana Guimarães e Léo Pereira entregaram, em conjunto, moções de congratulações a 29 profissionais da Fisioterapia atuantes no munícipio, pela passagem do Dia Nacional do Fisioterapeuta, comemorado em 13 de outubro, e em reconhecimento à atuação deles “na promoção da saúde, recuperação funcional e melhoria da qualidade de vida da população”.

Etienne Musso Coutinho entregou moção de congratulação aos senhores Cleone de Oliveira Coutinho, Rodrigo Gaspar Ernesto e Cristiano Alvarenga Dias, em reconhecimento à dedicação e ao empenho na organização da etapa de Mar Azul do Circuito de Surf Aracruz, ocorrido nos dias 11 e 12, na praia de Mar Azul.

REQUERIMENTOS

Na fase de apresentação de requerimentos, o vereador Jean Pedrini requereu o envio de moção de congratulações ao Projeto Social ARTE SAGRADA, equipe de Jiu-Jitsu, que conquistou o pódio com medalhas de ouro, prata e bronze na Copa Norte de Jiu-Jitsu Profissional, realizada no dia 12 de outubro, na ARCA em Aracruz.

O vereador Daniel Caldas (Dandan) requereu o envio de moção de congratulações à equipe que representou o município no Campeonato Metropolitano Estadual Sub-17 de Beach Soccer, realizado em Jacaraípe, Serra/ES, “pela excelente atuação e conquista do título de Vice-Campeão”. O vereador requereu também a realização, no dia 6 de novembro, de Sessão Solene em homenagem aos músicos.