VEREADORES APROVAM 13 PROJETOS DURANTE A 26ª SESSÃO ORDINÁRIA
Como forma de reconhecer o desempenho acadêmico excepcional e o comportamento exemplar de estudantes da rede pública de educação de Aracruz no ano letivo de 2024, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Decreto Legislativo nº 064/2025, que concede a honraria “Estudante Destaque” a 52 estudantes dos ensinos fundamental e médio, de acordo com indicação de instituições de ensino da rede pública do município. As honrarias vão ser entregues em Sessão Solene, que será realizada nesta terça-feira, 12. O projeto de Decreto com a indicação dos estudantes agraciados, de autoria da Comissão de Defesa do Cidadão, Honrarias e Segurança, foi aprovado na 26ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira, 11.
Ainda na 26ª Sessão, os vereadores aprovaram outros 12 projetos, sendo três projetos de Lei e nove projetos de decreto legislativo para concessão de honrarias. Abaixo, a lista dos projetos aprovados:
Projeto de Lei do Legislativo nº 012/2025, de autoria do vereador Daniel Caldas (Dandan): dispõe sobre o protocolo de combate à discriminação nos estádios e arenas esportivas no município de Aracruz.
Projeto de Lei do Legislativo nº 038/2025, de autoria do vereador Gustavo Rossoni: dispõe sobre a inclusão do aniversário do Distrito de Jacupemba no Calendário Oficial de Eventos do Município de Aracruz/ES.
Projeto de Lei do Legislativo n.º 039/2025, de autoria da vereadora Etienne Coutinho Musso: institui, e inclui no calendário oficial de eventos do município de Aracruz o “Dia do Espírita”, a ser celebrado anualmente no dia 18 de abril.
Projeto de Decreto Legislativo nº 033/2025, de autoria da vereadora Etienne Coutinho Musso: concede “Prêmio Destaque Homens Aracruzenses” ao senhor Alexandre Barbosa Ribeiro.
Projeto de Decreto Legislativo nº 034/2025, de autoria da vereadora Etienne Coutinho Musso: concede “Título de Cidadão Aracruzense” ao senhor Alvaro Antonio Amorim Filho.
Projeto de Decreto Legislativo nº 037/2025, de autoria da vereadora Adriana Guimarães: concede “Título de Cidadão Aracruzense” ao senhor Rômulo Pantaleão Alves.
Projeto de Decreto Legislativo nº 039/2025, de autoria da vereadora Etienne Coutinho Musso: concede “Prêmio Destaque Homens Aracruzenses” ao senhor Leonardo Canali Liberato.
Projeto de Decreto Legislativo nº 041/2025, de autoria da vereadora Adriana Guimarães: concede “Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses” à senhora Linda Abile Reis Rosa.
Projeto de Decreto Legislativo nº 042/2025, de autoria do vereador José Gomes dos Santos (Lula): concede “Prêmio Honra ao Mérito Desportivo” ao senhor Guilherme dos Santos Dias.
Projeto de Decreto Legislativo nº 45/2025, de autoria da vereadora Adriana Guimarães: concede “Título de “Cidadão Aracruzense” ao senhor Tyago Hoffmann.
Projeto de Decreto Legislativo nº 047/2025, de autoria do vereador Alex Hander: concede “Título de Cidadão Aracruzense” ao senhor Marcos Carlos Barreiros.
Projeto de Decreto Legislativo nº 049/2025, de autoria da vereadora Adriana Guimarães: concede o “Prêmio Destaque Homens Aracruzenses” ao senhor André Camilo Fornaciari.
MOÇÕES DE CONGRATULAÇÃO
Durante a 26ª Sessão, foram entregues moções de congratulação a Alexandre Meneguelli do Nascimento, da Comissão Técnica que auxiliou na realização da 4ª Etapa do Campeonato Brasileiro de Enduro de 2025, realizada em Aracruz nos dias 4, 5 e 6 de julho, bem como aos atletas Bruno Ribeiro Crivilin, Danilo Sfalsin e Patrick Capila de Souza Reginaldo, classificados como “Prata da Casa”. A moção foi requerida e entregue pelo vereador Tião Cornélio.
O vereador Edilson Spinassé requereu e entregou moção de congratulação à diretoria do Secretariado dos Imigrantes Friulanos de Aracruz, pela organização da 13ª edição do evento Itália Unita, bem como à Rainha Soberana, Estela Ribeiro Tintori, e à primeira e à segunda princesas eleitas no evento, respectivamente Carla Silva Lozer e Isabely Soares Delamelinda. Dequinha da Vila requereu e entregou moção de congratulação a Caio Lucas de Almeida Pereira, primeiro fundoense a integrar a Seleção Brasileira de Karatê e campeão da etapa sul-americana da modalidade, bem como a seu treinador Bruno da Silva Xavier.
REQUERIMENTOS
Os vereadores Daniel Caldas (Dandan) e Adriana Guimarães apresentaram os seguintes requerimentos:
Adoção, pela presidência da Câmara, das providências necessárias para a imediata instalação e implementação do Programa “Vereador Mirim”, com a definição de calendários, critérios de participação e demais medidas necessárias para início das atividades do programa ainda este ano; que a secretária Municipal de Gestão Estratégica e presidente da Comissão Organizadora da 26ª Expo Aracruz, Jessala Coutinho, preste informações sobre a empresa fechada pela Polícia Federal por atuar sem licença e se houve providências sobre a fiscalização dos camarotes na Expo e, caso providências não tenham sido tomadas, justificar. Os dois requerimentos foram apresentados pela vereadora Adriana.
O vereador Dandan requereu a entrega de Moção de Congratulação à Comissão Organizadora da 26ª Expo Aracruz.