TRANSPORTE, SAÚDE E EDUCAÇÃO FORAM OS ASSUNTOS EM DESTAQUE DURANTE A 15ª SESSÃO

A 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada na segunda-feira, 24 de maio, foi a primeira sessão deste ano aberta a participação do público, após a suspensão das medidas restritivas tomadas devido à pandemia da Covid-19.  O presidente da Câmara, vereador Lula, lembrou que “esta é a Casa do povo e sempre que possível, temos que permitir a participação popular”. Lula informou ainda que o acesso ao plenário é feito seguindo todos os protocolos de saúde e segurança.

A sessão também foi marcada pelo retorno das fases do Grande Expediente e das Lideranças, permitindo aos parlamentares mais tempo para expor e debater temas de interesse do município. Entre os assuntos debatidos na sessão, o aumento das tarifas do transporte público em Aracruz mereceu destaque na fala dos vereadores.

Apesar de previsto em contrato, a maior parte dos parlamentares se manifestou contrário ao aumento da tarifa, por entenderem que o aumento vai penalizar ainda mais a população que já vem enfrentando dificuldade de locomoção devido ao menor número de veículos circulando no município, uma das medidas tomadas para evitar o risco de contágio pela Covid-19. Além disso, os parlamentares criticaram a má qualidade do transporte ofertado à população do município.  Os vereadores Vilson Jaguareté e Tião Cornélio sugeriram que a Prefeitura subsidie parte do custeio do transporte público, de forma a aliviar o impacto do aumento das tarifas no bolso dos usuários e trabalhadores do município.

O projeto de aumento das tarifas do transporte público ainda será matéria de discussão nas próximas sessões da Câmara de Aracruz.

Educação

Os parlamentares elogiaram o Projeto de Lei encaminhado à Câmara pelo Executivo Municipal que concede repasse mensal de 70 reais para plano de internet e de repasse único de 5 mil reais para compra de computadores por professores da rede municipal de ensino de Aracruz. O projeto ainda será votado no plenário da Câmara.

Ainda sobre educação, os vereadores Roberto Rangel, Paim e Léo Pereira elogiaram o retorno das aulas presenciais no município, suspensas desde o ano passado devido à pandemia da Covid-19. O retorno dos alunos à sala de aula vai ocorrer a partir de 31 de maio, enquanto a vacinação dos professores se inicia na próxima quarta-feira, 26. Rangel lembrou que o Brasil é o país que por mais tempo manteve as escolas fechadas, o que, segundo ele, pode resultar em prejuízo ao aprendizado dos alunos.

Saúde

Outro assunto que teve destaque durante a 15ª sessão foi a escolha do novo titular da pasta da saúde, que está sob comando interino desde o pedido de exoneração da secretária Bernadete Coelho Xavier, ocorrido na sexta-feira passada. O vereador Marcelo Nena disse esperar que o novo secretário ou secretária seja alguém com confiabilidade e que tenha conhecimento sobre as questões da saúde em Aracruz, até “porque estamos vivendo um momento extraordinário na saúde, devido pandemia da Covid-19”. O vereador Alexandre Manhães espera que o novo titular seja favorável ao tratamento precoce para prevenir complicações advindas da Covid-19 e adote ainda a testagem da população.

 O vereador Jean Pedrini disse ser necessário também que o próximo titular da saúde possa ter paz para trabalhar, sem que questões de ordem política ou eleitoreira venham a interferir na gestão da saúde. “Temos que ter consciência e trabalhar para dar tranquilidade e trazer o melhor para a população.”

Por sua vez, o vereador Cecéu pediu que o novo secretário dê atenção também ao problema da dengue e implante ações preventivas de combate a doença. Ele pediu ainda que seja aumentado o número de agentes de endemias no município.

Outra preocupação entre os vereadores diz respeito ao convênio entre a Prefeitura e o Hospital Maternidade São Camilo, que segundo a vereadora Adriana Guimarães, não está sendo cumprido pelo Executivo Municipal como previsto em contrato estabelecido entre as partes. Sobre o impasse, a vereadora informou inclusive ter protocolado denúncia no Ministério Público.  

Projetos aprovados

Projeto de Lei 012/21, de autoria do Executivo Municipal – altera o dispositivo da Lei nº 4097, que institui a Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico como instrumento de política municipal de saneamento básico do município de Aracruz. O projeto visa à adequação da política e do plano ao Novo Marco do Saneamento Básico, como é exigido a todos os municípios.

Projeto de Lei 020/21, de autoria do Executivo Municipal – concede bolsa de formação aos profissionais da saúde vinculados ao programa de qualificação da atenção primária à saúde. O projeto engloba todos os profissionais da saúde, entre médicos, dentistas e equipes de enfermagem.  

Projeto de Lei 031/21, de autoria da vereadora Etienne Coutinho Musso, que institui no calendário de eventos do município o “Abril da Inclusão”, dedicado para ações inerentes ao espectro autista e a inclusão social de portadores da síndrome.

INDICAÇÕES

Vereador Alexandre Manhães – capina e limpeza nas vias e espaços públicos da comunidade Vale Verde.

Vereador Léo Pereira – adoção de atendimento prioritário para idosos e pessoas com necessidades especiais nos guichês no Terminal Rodoviário de Aracruz; exigência de comprovante de residência para agendamento e aplicação da segunda dose da vacina Coronavac; adoção das seguintes providências nas unidades escolares da rede pública municipal de ensino para volta às aulas, entre elas: redução do número de alunos em sala de aula e em horários diferentes, planejamento de entrada e saída de alunos em horários diversos para evitar aglomeração, fornecimento de merenda escolar em horários alternados e respeitando o distanciamento social, além de instalação de totens com álcool em gel, aferição da temperatura corporal e disponibilização de máscaras faciais e copos para uso individual dos alunos.     

Vereador Jean Pedrini – solicita um estudo para implantação do Terminal de Transbordo na Orla de Aracruz (Fábrica da Suzano).