TRANSPORTE PÚBLICO E SEGURANÇA SÃO DESTAQUES NA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA

A 2ª Sessão Ordinária da 27ª Legislatura foi realizada na última segunda-feira, 10/02, no Plenário Hélio Santana de Araújo, na Câmara Municipal de Aracruz.

Os debates sobre o transporte público municipal ganharam destaque, reflexo das constantes reclamações da população aracruzense. Entre as principais queixas estão atrasos e descumprimentos de horários por parte da empresa responsável, condições inadequadas de conservação dos veículos, superlotação e a insuficiência de linhas em determinados horários e itinerários.

A segurança pública também foi amplamente discutida, impulsionada pelos recentes casos de furtos a residências registrados no município.

Na Ordem do Dia, foi apresentado o Projeto de Lei nº 001/2025, de autoria do vereador Emanuel Kapitão, que propõe a proibição de contratação, por parte da administração pública municipal, direta ou indireta, de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que contenham expressões de apologia ao crime organizado, uso de drogas, sexualização de crianças e adolescentes ou conteúdo pornográfico e obsceno.

O vereador Léo Pereira solicitou a inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 002/2025, que trata da denominação de logradouros públicos no distrito de Vila do Riacho.

A vereadora Adriana Guimarães solicitou a inclusão dos seguintes projetos na pauta:

• Projeto de Lei nº 003/2025, que propõe a destinação de espaço público para a prática de manobras com motocicletas, conhecido como "Wheeling", criando a "Rua do Grau";
• Projeto de Lei nº 004/2025, que altera a Lei Municipal nº 4.588/2024 para conceder validade indeterminada aos laudos médicos periciais para pessoas com deficiência permanente;
• Projeto de Lei nº 005/2025, que estabelece regras de transparência, prestação de contas e critérios de qualidade na concessão de subsídios ao transporte público coletivo no município.

Os projetos apresentados seguirão para análise das Comissões Temáticas da Câmara Municipal.

Durante a sessão, também foram entregues Moções de Congratulação e de Aplauso aos novos diretores da Associação Movimento Empresarial de Aracruz e Região (Amear) e à Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção Aracruz.

A íntegra da 2ª Sessão Ordinária da 27ª Legislatura está disponível no canal oficial da Câmara Municipal de Aracruz no YouTube.