Auxílio Alimentação
por Recursos Humanos
—
publicado
12/02/2019 10h05,
última modificação
20/07/2022 16h37
Informações sobre auxílio alimentação dos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Aracruz
Os servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Aracruz recebem, mensalmente, em cartão magnético fornecido por empresa contratada, auxílio alimentação no valor de R$ 776,50 (setecentos e setenta e seis reais e cinquenta centavos), conforme a Portaria nº 4.126/2022.
O pagamento do benefício foi instituído nos termos da Lei nº. 2476/2002, alterada pelas Leis nº. 3709/2013 e nº. 4.484/2022, sendo que, esta última, estendeu o benefício em favor dos vereadores, sendo regulamentado o pagamento pelas Portarias n°. 4.106/2022 e 4.111/2022.
O pagamento do auxílio alimentação é regulamentado pela Resolução nº. 668/2015.