Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
| ANO | LEI | EMENTA | INTEGRA |
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| 2025 | 4.722/2024 |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências. |
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| 2024 | 4.623/2023 |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências. |
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| 2023 | 4.799/2022 |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências. |
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| 2022 | 4.384/2021 |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências. |
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| 2021 | 4.314/2020 |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências. |
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| 2020 | 4.250/2019 |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências. |
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| 2019 | 4.190/2018 |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências. |
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| 2018 | 4.127/2017 |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências. |
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| 2017 | 4.073/2016 |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências. |
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| 2016 | 3.944/2015 |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2016 e dá outras providências. |
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| 2015 | 3.834/2014 |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2015 e dá outras providências. |
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| 2014 | 3.710/2013 |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2014 e dá outras providências. |
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