SERVIDORES PARTICIPAM DE SEMINÁRIO SOBRE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL E MODERNIZAÇÃO DAS CASAS LEGISLATIVAS

Servidores da Câmara Municipal participaram da 2ª edição do LegisTech: Modernização dos Parlamentos Descentralizados e Subnacionais, seminário que teve como objetivo central discutir como a tecnologia pode transformar legislaturas estaduais, regionais e municipais em instituições mais ágeis e transparentes. Realizado pela Bússola Tech em parceria com a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) nos dias 14 e 15 de maio, o evento reuniu secretários-gerais, consultores legislativos e líderes de tecnologia de diversos países, que compartilharam experiências e projetos digitais de várias Casas legislativas do Brasil e do mundo.

Entre os principais assuntos debatidos no Seminário, destacam-se “Transformação Digital: os primeiros passos para a implementação de processos legislativos 100% digitais”; “Inteligência Artificial: Estratégias para o uso responsável da IA na análise de dados e redação parlamentar”; “Eficiência Institucional: automação de processos internos e integração de sistemas legados; e “Experiência Global: Estudos de caso comparados entre parlamentos do Brasil e de nações como Canadá, Austrália, Alemanha, Reino Unido e Estados Unidos”.

PROCESSOS LEGISLATIVOS

Sobre a automação de processos internos e integração de sistemas legados com uso da IA, o diretor de Processos Legislativos da Câmara de Aracruz, Welington Tobias, considera essa uma das ferramentas que mais podem contribuir para agilizar e dar segurança na pesquisa pra a elaboração de projetos de lei pelos parlamentares. Esse foi um dos aspectos mais discutidos no segundo dia do Seminário, quando foram dados exemplos do uso da IA na estruturação, redação e revisão do projeto de forma rápida e precisa, bem como na verificação da constitucionalidade de textos legislativos.

Outro exemplo citado pela analista legislativa Maísa Campos Oliveira é o auxílio da IA no envio de projetos aprovados na Câmara Municipal para sanção do prefeito. Atualmente esse trabalho é feito manualmente, com reunião de peça por peça de todo os documentos que instituíram o projeto. Com a IA, esse processo é automatizado, com a própria ferramenta fazendo o trabalho de reunião e envio das peças do processo, o que elimina também o risco da ocorrência de erros ou omissão de documentos.

A IA E O FATOR HUMANO

Para o diretor de Informação e Proteção de Dados da Câmara Municipal de Aracruz, Vinícius de Paula Almeida, a adoção da inteligência artificial nas Casas Legislativas tende, de fato, a contribuir para o aumento da produtividade parlamentar e para a maior agilidade na produção legislativa. Segundo ele, a tecnologia pode auxiliar, por exemplo, na pesquisa de normas que fundamentem a elaboração de projetos de lei, na verificação de jurisprudências relacionadas a determinados temas e até mesmo na estruturação inicial da redação legislativa. Entretanto, ele faz um alerta: “A IA pode melhorar a produtividade e agilizar processos, mas continuará cabendo ao ser humano a revisão e conferência dos dados e informações, bem como, sobretudo, a avaliação crítica e a decisão final sobre o conteúdo produzido pela inteligência artificial.”

O alerta se justifica pelo fato de que as ferramentas de IA ainda apresentam limitações quanto à contextualização adequada das informações e à interpretação de aspectos subjetivos, jurídicos e institucionais. Além disso, a qualidade das respostas depende diretamente da formulação clara, objetiva e tecnicamente adequada das perguntas realizadas à ferramenta, evitando-se respostas imprecisas, enviesadas ou excessivamente direcionadas ao contexto apresentado pelo usuário.

QUALIFICAÇÃO CONSTANTE

O Presidente da Câmara de Aracruz, vereador Jean Pedrini, ressalta que a constante qualificação dos servidores da Casa Legislativa é uma das metas estabelecidas pela atual Mesa Diretora. “Estamos possibilitando treinamentos em várias frentes e o tema que envolve uso de tecnologias jamais pode ficar de fora da lista.  Em 2025, viabilizamos 22 atividades de treinamento, com mais de 260 vagas frequentadas. Neste ano de 2026 vamos continuar investindo em qualificação” finaliza.