SEMANA DA MULHER E DIA DA MULHER NEGRA ENTRAM NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE ARACRUZ

Dois eventos relacionados aos direitos de igualdade das mulheres passam a fazer parte do calendário oficial do município de Aracruz. Na 49ª Sessão Ordinária, foram aprovados dois projetos de Lei, de autoria da vereadora Adriana Guimarães, que instituem no calendário oficial de eventos do município de Aracruz, respectivamente, a Semana da Mulher e o Dia Municipal da Mulher Negra.

SEMANA DA MULHER

O projeto de Lei nº 078/2025 estabelece que a Semana da Mulher deverá ser comemorada anualmente na semana em que estiver incluído o dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher. A intenção é que nesta semana sejam realizadas palestras, conferências e outras atividades que promovam a defesa, o atendimento, a orientação social, jurídica e/ou psicológica às mulheres. O projeto também prevê convênios e/ou parcerias com entidades que desenvolvam estudos e serviços voltados à valorização e proteção dos direitos da mulher.

Segundo justificativa da autora, “a iniciativa encontra amparo nos princípios constitucionais da igualdade e da dignidade da pessoa humana, bem como nas diretrizes de promoção dos direitos humanos e da cidadania previstos no art. 226, § 8º, da Carta Magna, que atribui ao Estado o dever de coibir a violência no âmbito das relações familiares, reconhecendo a necessidade de políticas públicas específicas para proteção das mulheres”.

Ao defender a aprovação do projeto no plenário, a vereadora convocou também os homens a se juntarem às mulheres para participar da luta contra a violência de gênero e o feminicídio que ano a ano vitimam milhares de mulheres no Brasil. “Nós precisamos de vocês, homens, nessa luta. Nós precisamos que os homens comecem a levantar a voz em favor das mulheres deste país, porque a cada minuto nós estamos vendo uma mulher sendo vítima de violência doméstica, infelizmente.” As vereadoras Mônica e Etienne Coutinho Musso endossaram a fala da colega. “Nós estamos aqui para lutar, levantar a bandeira feminina, mas para isso a gente conta que esta Casa de Leis para estar dando este apoio para nós mulheres”, disse Etienne.

Também se pronunciaram em apoio ao projeto os vereadores Dequinha da Vila, Renato do Detran, Vilson Jaguareté, Marcelo Nena e Alex Hander. O presidente da Câmara, vereador Jean Pedrini, destacou que na atual gestão da Câmara Municipal foi implantada a Comissão de Defesa e Promoção dos Direitos das Mulheres e criada a Procuradoria Especial da Mulher. “Tudo que estiver ao alcance desta Casa de Leis para auxiliar o trabalho [desses órgãos], nós estaremos à disposição. Esse é o papel que nós homens temos que ter.”

DIA MUNICIPAL DA MULHER NEGRA

O Projeto de Lei do Legislativo nº 108/2025 institui o Dia Municipal da Mulher Negra, que deverá ser celebrado, anualmente, no dia 25 de julho, em reconhecimento à luta histórica da mulher negra, à promoção da igualdade racial e à valorização da cultura afro-brasileira.

O objetivo do evento é promover e fomentar atividades comemorativas, culturais, sociais e educativas alusivas à data, em parceria com associações comunitárias, entidades culturais, instituições de ensino e organizações da sociedade civil. Espera-se com a iniciativa incentivar a reflexão sobre a luta da mulher negra por igualdade de direitos; combater o racismo, a discriminação racial e a violência de gênero; valorizar as contribuições históricas, sociais, econômicas e culturais das mulheres negras para o desenvolvimento do Município; e difundir ações e políticas públicas de inclusão e respeito à diversidade étnico-racial.