PROJETOS RELACIONADOS A PATRIMÔNIO E TRADIÇÕES CULTURAIS SÃO APROVADOS NA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA

Uma das figuras mais tradicionais do meio rural brasileiro, ligada à atividade pecuária e às tradições culturais do homem do campo, o vaqueiro passa a merecer distinção no Calendário Oficial do município de Aracruz com a aprovação do Projeto de Lei nº 020/2026, na 60ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira, 12. De autoria dos vereadores Tião Cornélio, Paim e Edilson Spinassé, o projeto institui no calendário oficial o “Dia do Vaqueiro”, a ser comemorado anualmente no dia 29 de agosto, como forma de reconhecimento à relevante contribuição desses trabalhadores para o desenvolvimento econômico, cultural e social de Aracruz, além de servir de incentivo à promoção de eventos que valorizem a cultura local e o turismo rural no município.  

Também de autoria de Tião Cornélio, o Projeto de Lei nº 021/2026 institui a feira livre do Mercado Municipal, localizado no Distrito Sede, como patrimônio cultural imaterial de Aracruz. Segundo o vereador, a deferência ao local se justifica pelo fato de o Mercado Municipal abrigar “manifestações culturais, práticas comerciais tradicionais, expressões gastronômicas, modos de fazer artesanais e relações sociais que configuram a identidade cultural local”. Além disso, o reconhecimento oficial do Mercado como patrimônio cultural permitirá “a preservação da memória histórica e cultural do município; a valorização dos comerciantes, produtores rurais, pescadores e artesãos locais; o fortalecimento do turismo cultural e da economia criativa; e a captação de recursos estaduais e federais para conservação e promoção do espaço”.

Além dos projetos de lei, os vereadores aprovaram durante a Sessão 20 projetos de decreto legislativos para a concessão de honrarias, entre as quais títulos de Cidadão Aracruzense, Prêmio Destaque para Homens e Mulheres Aracruzenses e Prêmio de Honra ao Mérito Desportivo.

APRESENTAÇÃO E INCLUSÃO EM PAUTA

Além das matérias aprovadas, foram apresentadas em plenário duas proposições e incluídas em pauta outras três. Todas elas seguem para análise nas comissões permanentes da Casa de Leis para posterior votação em plenário. São elas:  

Projeto de Lei nº 076/2026, de autoria da Comissão de Defesa e Promoção dos Direitos das Mulheres: altera o inciso II do artigo 4º, da Lei nº4.554 de 14 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de grande porte do Município de Aracruz, que possuam em seus quadros no mínimo 60% (sessenta por cento) de funcionários do sexo masculino, a oferecerem, anualmente, palestras sobre o tema violência doméstica.

Projeto de Lei nº 029/2026 (em regime de urgência), de autoria do Executivo Municipal: dispõe sobre abertura de crédito adicional especial com a finalidade de regularização fundiária urbana de interesse social, em Vila do Riacho.

Projeto de Decreto Legislativo nº 024/2026, de autoria da vereadora Mônica de Souza Pontes: concede o “Prêmio Destaque Homens Aracruzenses” ao senhor Éricles Lucas Ribeiro.

Projeto de Decreto Legislativo nº 025/2026, de autoria da vereadora Etienne Coutinho Musso: concede o “Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses” à senhora Luciana Barcelos Casati.

Projeto de Decreto Legislativo nº 026/2026, de autoria da vereadora Etienne Coutinho Musso: concede “Título de Cidadão Aracruzense” ao senhor Rondineli Conceição dos Santos.

ENTREGA DE MOÇÕES

Além da votação e apresentação de projetos, durante a 60ª Sessão Ordinária houve a entrega de moções de congratulação. Vilson Jaguareté fez entrega da honraria aos atletas Thiago André Rodrigues da Silva, Edson Barbosa da Silva, Kelly Rocha da Silva e Isaías Menezes Conceição e ao técnico Kaleb Lanes Colati, pelo destaque alcançado no Campeonato Estreantes IFBB ES (International Federation of Bodybuilding and Fitness - Federação Internacional de Fisiculturismo e Fitness-Seção Espírito Santo).

Etienne Coutinho Musso entregou a honraria aos profissionais do corpo pedagógico da Emef Zenília Varzem Ribeiro, através do diretor escolar Marcelo Zopelari, da pedagoga Josenilda Martins Garuzi e das professoras Ana Carla da Silva Cardoso da Cunha, Cleonice Alves de Oliveira, Livia Zanela dos Santos e Natânia Ribeiro Guilherme Barbosa, em reconhecimento à superação da meta estabelecida para as turmas de 5º ano de 2025, cujo índice previsto era 3,15, tendo alcançado o resultado de 3,43 no IDEBES 2025.  

Adriana Guimarães concedeu e entregou a honraria a Mayone Silva Neves, Aline Tozetti de Almeida e Luciana da Silva Cerri em reconhecimento ao relevante trabalho desenvolvido por elas em prol da inclusão e da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista – TEA.

O vereador Emanuel Delgado da Silva (Kapitão), em comemoração ao Dia do Enfermeiro, comemorado em 12 de maio, fez entrega da honraria aos enfermeiros Eduardo Carlesso Cabidelli, Vanderson Fernandes da Silva, Regina Aparecida de Souza Barth, Monique Lima Vieira, Karliane Pereira de Sousa e Rosani Leite.

REQUERIMENTOS

Na fase de apresentação de requerimentos, Mônica de Souza Pontes, Adriana Guimarães e Etienne Coutinho Musso tiveram aprovado o pedido de realização de Sessão Solene pelos 20 anos da Lei Maria da Penha, a ser realizada no dia 7 de agosto, no plenário desta Casa de Leis.

Adriana Guimarães requereu também que seja notificado à Secretaria competente o pedido de informações sobre um veículo fiat de cor branca: se pertence à frota municipal e, caso sim, seja informado o uso dado a ele nos últimos três meses, inclusive com informações sobre rotas, horários de deslocamento, órgão ou setor ao qual esteja vinculado.  

O vereador Marcelo Nena requereu informações e documentos à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAM) para esclarecimento acerca do processo de licenciamento e da regularidade ambiental de intervenções realizadas no Residencial Villa Santi (Bairro Cupido). De acordo com o requerimento do vereador, “faz-se necessário o esclarecimento sobre a eficácia e fiscalização do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) que teria sido imposto como condicionante à empresa loteadora, visto que há suspeitas de descumprimento das medidas de recuperação”.

OFÍCIO DO SISMA

Na fase do Pequeno Expediente, quando são lidos os ofícios encaminhados à Câmara Municipal, o primeiro secretário da Mesa Diretora, vereador Vilson Jaguareté, leu ofício do Sindicado dos Servidores Municipais de Aracruz (Sisma) em que este encaminha à Casa de Leis documento contendo propostas de emenda ao Projeto de Lei nº 003/2026, que dispõe sobre a nova estrutura organizacional do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do município de Aracruz.

Segundo o ofício, “as propostas de emenda foram construídas a partir de reuniões realizadas com os servidores da autarquia, com o objetivo de contribuir tecnicamente para o aprimoramento da matéria em tramitação, especialmente no que se refere à garantia dos direitos dos servidores, à transparência administrativa e à eficiência da prestação do serviço público”.