PROJETO QUE CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DOS PROGRAMAS DE SAÚDE RECEBE PARECER FAVORÁVEL
Dois projetos de Lei do Executivo Municipal receberam pareceres favoráveis em reunião conjunta das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação e de Economia, Finanças, Fiscalização e Tomada de Contas, realizada na quarta-feira, 8. São eles o Projeto de Lei nº 016/2026, que inclui os profissionais farmacêutico, psicólogo, fisioterapeuta e nutricionista no rol de categorias abrangidas pela gratificação prevista na Lei Municipal n. 3.295/2010; e o Projeto de Lei nº 018/2026, que autoriza o repasse de recursos financeiros para a realização da 59ª Festa da Resistência, na Aldeia Caieiras Velha.
Os dois projetos serão postos em votação na 11ª Sessão Extraordinária da atual Legislatura, que será realizada nesta quinta-feira, 9, às 16:30 horas.
GRATIFICAÇÃO
O PL nº 016/2026 tem a finalidade de incluir os profissionais farmacêutico, psicólogo, fisioterapeuta e nutricionista no rol de categorias abrangidas pela gratificação prevista na Lei Municipal n. 3.295/2010, considerando sua atuação nas Equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde – eMulti, instituídas no âmbito do Sistema Único de Saúde pelo Ministério da Saúde.
A proposição fixa o valor da gratificação para estes profissionais em R$ 1.000,00, para carga horária de 30 horas semanais, além de ajustar os artigos 3º e 5º, assegurando coerência normativa quanto ao recebimento e à cessação da gratificação.
FESTA DA RESISTÊNCIA
Já o PL nº 018/2026 autoriza o repasse de recursos financeiros, no valor de R$ 200 mil, para a Associação Indígena Tupinikim de Caieiras Velha (AITCV), a fim de contribuir e apoiar a execução da 59ª Festa da Resistência, realizada por esta Associação, e que vai ocorrer nos dias 17 a 19 de abril de 2026, na Aldeia Caieiras Velha.
Segundo justificativa do Executivo Municipal, a proposição tem como objetivo fortalecer e viabilizar a Festa da Resistência, um evento cultural que “busca preservar e valorizar as tradições dos povos originários por meio da organização de atividades culturais, esportivas e educativas, promovendo a transmissão dos saberes ancestrais entre gerações”. O apoio do Poder Público ao evento visa “facilitar, estimular e valorizar a realização de trabalhos dessa natureza”.
Participaram da reunião conjunta os vereadores Edilson Spinassé, Léo Pereira (da Comissão de Justiça), Paim, Vilson Jaguareté (da Comissão de Finanças) e Adriana Guimarães, além de assessores e servidores do Legislativo Municipal.