PROJETO APROVADO GARANTE VERBA PARA A REALIZAÇÃO DO FESTIVAL SABOR E MÚSICA – EDIÇÃO VILA DO RIACHO
Com a perspectiva de atração de aproximadamente 15 mil pessoas, entre moradores, visitantes e turistas, e com potencial para promover visibilidade regional, geração de renda e valorização das manifestações culturais de Aracruz, o Festival Sabor e Música – Edição Vila do Riacho, será realizado entre os dias 26 e 27 de dezembro, no âmbito da Festa de São Benedito do Rosário, uma das mais tradicionais do município. A realização do evento foi garantida com a aprovação do Projeto de Lei nº 061/2025, do Executivo Municipal, que destina recursos financeiros no valor de R$ 120 mil, provenientes de recursos ordinários – exercícios anteriores, ao Instituto Cultura, Esporte e Companhia, responsável pela realização da festividade.
O PL nº 061 foi um dos dois projetos aprovados durante a 6ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal, realizada na quinta-feira, 11.
O segundo projeto posto em votação e aprovado na Sessão foi o Projeto de Lei nº 103/2025, de autoria do vereador Jean Pedrini, que denominada “Rua Granada” a via pública localizada no Bairro Pedrinhas, em Barra do Sahy, ainda sem denominação fixada em lei, situada à direita da Rua Berilo e tendo, na parte posterior da quadra, a Rua Esmeraldo como referência. Na justificativa ao projeto, seu autor explica que a “ausência de denominação tem causado dificuldades no cadastramento de endereços, no acesso a serviços essenciais e na regularização documental de moradores e imóveis. Assim, a formalização do nome ‘Rua Granada’ contribui diretamente para a melhoria da logística urbana, da comunicação territorial e da segurança dos munícipes.”
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO E INCLUSÃO EM PAUTA
Além das matérias votadas e aprovadas, durante a Sessão foi apresentado em plenário o Projeto de Lei nº 114/2025, de autoria do vereador Gustavo Rossoni, que dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos realizados pela Administração Pública Municipal às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, no âmbito do Município de Aracruz.
O vereador Daniel Caldas (Dandan), líder do Governo na Câmara Municipal, pediu a inclusão em pauta, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 064/2025, de autoria do Executivo Municipal, que altera o anexo de renúncia receita prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) 4.798/2025.
As duas proposições seguem para análise nas comissões permanentes da Casa de Leis para posterior votação em sessão plenária.