PREFEITURA PRORROGA PRAZO DA CONSULTA PÚBLICA SOBRE PPP DOS RESÍDUOS SÓLIDOS A PEDIDO DOS VEREADORES
Em atendimento a pedidos de entidades como a Associação Movimento Empresarial Aracruz e Região (Amear), a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), o Sindicatos dos Trabalhadores da Limpeza Pública (Sindilimpe-ES) e a Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis, os vereadores solicitaram e a Prefeitura prorrogou o prazo da consulta pública sobre a proposta de Parceria Público-Privada (PPP) voltada à modernização dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos em Aracruz. As entidades e a população terão até o dia 28 de agosto para apresentar suas contribuições sobre limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
Com prorrogação do prazo – que anteriormente seria apenas de cinco dias (até 8 de agosto) – haverá mais tempo para que os interessados possam examinar a documentação referente a PPP dos resíduos sólidos. Os vereadores pediram também que seja realizada uma explanação mais detalhada da PPP pela Secretaria Municipal de Planejamento (Sempla), bem como a realização de audiências públicas nos distritos da orla e do interior, como manifestado por moradores destas regiões.
A proposta de Parceria Público-Privada (PPP) voltada à modernização dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no município faz parte do programa ES inteligente, coordenado pelo Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) e operacionalizado pelo Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades (IPGC). A proposta estabelece a forma de atuação da empresa que venha a assumir os serviços, prazos, metas de desempenho e mecanismos de fiscalização e controle por parte da Prefeitura.
Como participar
As contribuições podem ser enviadas para o e-mail sempla.parcerias@aracruz.es.gov.br ou entregues presencialmente na Secretaria de Planejamento (Sempla), localizada na sede da Prefeitura.
Para consultar os documentos referentes à “Parceria Público-Privada para Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos”, clique aqui