Lei do Silêncio

por wlopes — última modificação 04/11/2022 08h02

Boa tarde, gostaria de saber o por que que em nosso município não há nenhuma lei ou punição a respeito da lei do Silêncio. Sou moradora de Vila do Riacho e aqui o povo anda como quer com som automotivo e caixas de som em volumes absurdo e ninguém faz nada, não existe nenhum órgão cabível para resolver o problema, se liga a PM, os mesmos dizem que o problema tem que ser resolvido pela prefeitura e que o Siodes não não resolve esse tipo de problema, principalmente de o dom estiver dentro de condomínio. E daí eu pergunto até quando a bancada vai ficar parada, quando que o município vai colocar guardas municipal e fiscalização para a lei do Silêncio? Em todo estado principalmente na grande Vitória tem o disque 121 se não me falha a memória onde o morador tem sua paz por direito, e quaisquer barulho que incomode pode se acionar o mesmo e os órgãos competentes já vem e toma sua providência. Então porque aqui não implanta? Não somos obrigados a ouvir músicas de baixo calão e em altas alturas a qualquer hora tanto dia piorou noite. Então peço que por gentileza os órgãos competentes tomem duas devidas providências.

: 02/11/2022 16h52
: Reclamação
: Ouvidoria
: 20221102165226
: Pendente

Respostas

1

: wlopes
: 04/11/2022 08h02
: Pendente

 Bom dia!

   De acordo com a Lei 3543/2011, o órgão responsável pela sua demanda é a Secretaria Municipal de Meio
   Ambiente. Contato: 3270-7067/3270-7000.

   Segue o link abaixo que dispõe sobre essa Lei:
   https://leismunicipais.com.[…]-outras-providencias?q=3543

   
   Atenciosamente,


ATENCIOSAMENTE


WALDETH LOPES

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