Procuradoria Geral
por CPD/TI
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publicado
21/08/2018 17h15,
última modificação
15/09/2025 13h52
A Procuradoria Geral da Câmara Municipal, instituição permanente e essencial ao exercício das funções legislativas, administrativas e jurídicas do Poder Legislativo Municipal, compondo uma das funções essenciais da Justiça, representa a Câmara Municipal judicial e extrajudicialmente e é responsável pelas atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Legislativo.
Email: procuradoria@aracruz.es.leg.br
| Servidor | Função |
|---|---|
| Aline Maria Gratz | Procurador Geral |
| Maurício Xavier Nascimento | Coordenador de Estudos Jurídicos e Legislativos |
| Felipe Nascimento Loureiro | Subprocurador Geral |