OBRAS PÚBLICAS, REPASSES OBRIGATÓRIOS E PROJETOS ORÇAMENTÁRIOS SÃO DESTAQUES NA 66ª SESSÃO DA CÂMARA DE ARACRUZ
Última sessão antes do recesso de julho será realizada na segunda-feira, 16 de julho.
Entrega de obras inacabadas, repasses obrigatórios ainda não cumpridos votação de projetos que tratam de suplementação orçamentária foram destaques na fala dos vereadores durante a 66ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, realizada na segunda-feira, 9 de julho.
Avenida Guaxindiba
A inauguração da duplicação da Avenida Guaxindiba, na terça-feira, 4 de julho, reuniu em Aracruz autoridades do estado e do município e foi destaque na 66ª sessão, merecendo menção dos vereadores, que elogiaram a entrega da obra que se estendeu por três gestões. A vereadora Dileuza (PSB) mesmo reconhecendo a importância da obra e dos esforços do governo do estado e da prefeitura para sua conclusão, lamentou que esta ainda esteja incompleta, uma vez que não foram feitas as ações de sinalização, iluminação e acessibilidade para pedestre e aos bairros próximos. Segundo a vereadora, o secretário municipal de Obras e Infraestrutura, Wellington Giacomin, garantiu que em 90 dias a obra estará totalmente concluída.
Em aparte à fala da vereadora, o vereador Fábio Netto (PCdoB) questionou “como que uma obra é inaugurada se ainda não foi concluída”, ferindo inclusive uma lei aprovada pela Câmara que proíbe a entrega de obras inacabadas. O vereador disse que vai pedir responsabilidade tanto do prefeito quanto do secretário de obras e infraestrutura. Por seu turno, o vereador Marcelo Nena (PSL) apontou para o cunho político do evento de inauguração da duplicação da via e para a necessidade de fiscalizar seu término. “Nós pagamos impostos, temos direito de cobrar”.
Comunidade Betânia
Os vereadores Alcântaro filho (Rede) e Fábio Netto mostraram preocupação com a manutenção da Comunidade Terapêutica Betânia, projeto que trabalha no acolhimento e tratamento de dependentes químicos em Aracruz e região, que ainda não recebeu o repasse previsto na Lei Orçamentária de 2018. Alcântaro Filho afirmou que irá pedir esclarecimento à Secretaria de Governo da Prefeitura para informar o porquê do repasse ainda não ter sido realizado. O mesmo pedido será feito pelo vereador Fábio Netto à secretaria municipal de Saúde.
REQUERIMENTOS
Todos os 17 vereadores – requerem a realização de audiência pública para discutir a segurança pública no município de Aracruz, na data de 23 de agosto de 2018, às 9 horas, no plenário da Câmara Municipal.
Alcântaro filho – requer voto de congratulação ao atleta Rayssander Mattos Vieira, 29 anos, que se sagrou campeão estadual de fisiculturismo em junho deste ano.
Dileuza – requer voto de pesar pelo falecimento de Otávio Agostino Cordeiro, ocorrido no dia 6 de julho; requer voto de pesar pelo falecimento de Dulcineia Oliveira da Silva, ocorrido no dia 8 de julho.
Fábio Netto – requer ao diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) que forneça ao gabinete cópia integral do processo administrativo n º 183/2017, bem como dos demais processos que constam ordem de serviço e pagamentos oriundos do processo acima citado; requer ao diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) que forneça ao gabinete cópia integral do processo administrativo n º 174/2017, bem como dos demais processos que constam ordem de serviço e pagamentos oriundos do processo acima citado.
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Projeto de Lei nº 027/2018: dispõe sobre a denominação de logradouro público no bairro Vila Rica, situado no distrito sede do Município de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei nº 029/2018: altera denominação de logradouro público. Autor: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei nº 030/2018: dispõe sobre a obrigatoriedade do envio do relatório trimestral à Câmara Municipal de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 037/2018: autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) a firmar acordo. Autor: Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 039/2018: altera artigo da Lei 2.895/06 e da Lei 3.652/13 com suas posteriores alterações pela Lei 3.762/13. Autor: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
Projeto de Lei nº 035/2018 – regime de urgência: autoriza repasse de verba mediante termo de fomento com a Fundação Monsenhor Guilherme Schmitz. Autor: Poder Executivo Municipal.
Pedido de vista
Fábio Netto – pedido de vista por três sessões do Projeto de Lei nº 002/2018, com emenda: altera a Lei nº 3.943 de 13 de Julho de 2015, que trata da estrutura organizacional do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz – ES, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal.
Fábio Netto – pedido de vista por uma sessão do Projeto de Lei nº 009/2018: altera dispositivo da Lei nº 3.889/2015 que dispões sobre a cobrança de crédito de dívida ativa municipal por meio de procedimentos administrativos e ação de Execução Fiscal. Autor: Poder Executivo Municipal.
Celson Dias (PRB) – pedido de vista por um dia para análise na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação do Projeto de Lei nº 038/2018, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. Autor: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
Projeto de Lei nº 010/2018: dispõe sobre a alteração de zoneamento urbanístico da localidade Centro no distrito Sede de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 019/2018 – com emendas: dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019. Autor: Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 036/2018 Ementa: autoriza o repasse de valores para a Associação Vidas. Autor: Poder Executivo Municipal.
Pedido de vista
Dileuza – pedido de vista por dois dias do Projeto de Lei nº 028/2018 – com Substitutivo e Emenda: autoriza o Poder Executivo suplementar o orçamento – 2018 em mais 15% do total de despesa fixada para o exercício. Autor: Poder Executivo Municipal.
