Munícipes lotam Câmara de Aracruz durante a 110ª Sessão Ordinária

A 110ª Sessão Ordinária, realizada na última segunda-feira (8), foi assinalada por votações importantes para o Município de Aracruz e marcada pela participação popular.

Os Projetos de Lei nº 052/2018 e nº 053/2018 foram os mais debatidos na Sessão. No decorrer do Grande Expediente, os vereadores puderam expor seu posicionamento e suas opiniões a respeito dos Projetos a serem votados.

Apresentação em Plenário:

Foi apresentada em plenário, a proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2019 de autoria do vereador Alcântaro Filho, onde altera a caput do artigo nº13 da Lei Orgânica do município de Aracruz-ES para reduzir o número de vereadores da Câmara Municipal de Aracruz de 17 para 13 e o Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2019, de autoria da vereadora Dileuza Marins Del Caro,  que tem por objetivo, conceder Título de Cidadão Aracruzense.

VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO

Três Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo foram aprovados em Primeiro Turno, sendo eles:

Projeto de Lei nº 019/2019 – Pedido de Devolução, que  altera a Lei nº 3.536, de 13 de dezembro de 2011, onde dispõe sobre a Reorganização da Estrutura do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento da Prefeitura Municipal de Aracruz, Projeto de Lei nº 020/2019 – com emendas modificativas,  que  dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e o Projeto de Lei nº 030/2019 – Regime de Urgência, que altera a Lei Municipal nº 3.673 de 04 de Junho de 2013. O Projeto de Lei 030/2019, foi aprovado com emendas modificativas.

Votação em Segundo Turno:

Dois Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo foram rejeitados durante o Segundo Turno, por oito (8) votos SIM e nove (9) votos NÃO. São eles: Projeto de Lei nº 052/2018, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal – Caixa com garantia da União e o Projeto de Lei nº 053/2018, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito denominada financiamento para Infraestrutura e Saneamento – FINISA, junto à Caixa Econômica Federal – CAIXA e abrir créditos adicionais para os programas de investimentos