CPI do Transporte Coletivo é anunciada na 96ª Sessão Ordinária
A Câmara de Vereadores de Aracruz, no Espírito Santo, aprovou a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar as empresas de transporte coletivo urbano que operam no município.
O requerimento foi apresentado pelo Presidente da Câmara, Paulo Flávio Machado (PRB) e foi assinado por todos os vereadores.
Segundo o Vereador, é dever legal do Poder Legislativo, averiguar eventuais irregularidades que supostamente são cometidas pela empresa. Paulo Flávio listou diversos pontos que devem ser apurados pela CPI.
Entre os itens que serão investigados estão: o aumento tarifário, superlotação, qualidade dos serviços prestados, indisponibilidade de horários durante épocas festivas, entre outros.
Indicações, requerimentos e Projetos de Lei apresentados:
Indicações:
Paulo Flávio Machado (PRB)
-Substituição de todas as lâmpadas de iluminação pública em Barra do Riacho por lâmpadas de LED;
-Liberação e regularização de Serviço Alternativo de Transporte de Passageiros no Município de Aracruz.
Requerimentos:
Paulo Flávio Machado (PRB)
- Requer a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a fim de investigar os serviços prestados pelas concessionárias de transporte municipal e intermunicipal de Aracruz.
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
4ª Proposição: Projeto de Lei nº 005/2019 – regime de urgência
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a suplementar o orçamento do exercício de 2019, promovendo alterações nas leis nº 4.190, de 20/07/2018 e 4.215, de 16/01/2019.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria Simples
5ª Proposição: Projeto de Lei nº 007/2019 – regime de urgência
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 4.160, de 03 de janeiro de 2018.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria Simples
6ª Proposição: Projeto de Lei nº 023/2018 Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público.
Autor: José Gomes dos Santos
Quórum: Maioria Simples
7ª Proposição: Projeto de Lei nº 025/2018
Ementa: Dispõe sobre denominação de Praça Pública no Bairro – Mar Azul, Distrito de Santa Cruz.
Autor: Romildo Broetto
Quórum: Maioria Simples
8ª Proposição: Projeto de Lei nº 028/2018
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Bairro Morobá.
Autor: Ronivaldo Garcia Cravo
Quórum: Maioria Simples
9ª Proposição: Projeto de Lei nº 029/2018
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Bairro São Clemente II.
Autor: Ronivaldo Garcia Cravo
Quórum: Maioria Simples
10ª Proposição: Projeto de Lei nº 030/2018
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Bairro Praia Formosa.
Autor: Romildo Broetto
