Comissão de Constituição e Justiça recebe candidatos do Processo Seletivo de Auxiliar de Serviços Gerais
A reunião aconteceu na sede da Câmara na tarde desta terça (9)
A Comissão Constituição, Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Aracruz, presidida pelo vereador Fabio Netto (PCdoB) e composta também pelos vereadores Alexandre Manhães (PMDB) e Dileuza (PSB) reuniu na tarde desta terça-feira (9) um grupo de candidatas e candidatos inscritos no Processo Seletivo Simplificado que prevê a contratação de Auxiliar de Serviços Gerais. Os aprovados serão lotados na Secretaria Municipal de Saúde.
A Comissão convocou o encontro para discutir o cumprimento das leis n.º 3.750, de 02/12/2013, Lei n.º 3.832, de 15/07/2014, e Lei n.º 2.994, de 15/02/2007 e suas alterações, que regulamenta as contratações de pessoal por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, dispensado o respectivo concurso público.
Participaram da reunião o secretário municipal de Saúde, Luis Claudio Gomes Souto, e sua assessoria; o presidente da Federação dos Servidores Públicos do Estado do Espírito Santo, Jorge Antonio Silva; o vereador Carlito Candin (PRP); e demais assessores de parlamentares da Câmara. Após ouvir as reivindicações, o representante do Poder Executivo informou que fará pronunciamento sobre o caso nesta quarta-feira (10).
Antes, na reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, os membros emitiram pareceres e receberam novos projetos que deverão ser analisados. Confira a distribuição dos Projetos de Lei propostos pelo Executivo e Legislativo:
Os projetos lidos na sessão de segunda (8) foram distribuídos hoje (9)
Projeto de Lei nº 009/2017
Ementa: Acrescenta dispositivos a Lei Municipal nº 3.334/2010, que moderniza e reorganiza a Procuradoria Municipal de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal
Relator: Fábio Netto (PCdoB)
Projeto de Lei nº 011/2017
Ementa: Altera a Lei nº 2.898, de 31 de março de 2006.
Autor: Poder Executivo Municipal
Relatora: Dileuza (PSB)
Projeto de Lei nº 012/2017
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a revisão geral anual dos vencimentos, salários, e subsídios dos servidores do município de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal
Relator: Fábio Netto
Projeto de Lei nº 013/2017
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a reajustar o auxilio alimentação concedido aos servidores públicos do município de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal
Relator: Alexandre Manhães (PMDB)
Projeto de Lei n°012/2017
Autor: Poder Legislativo
Relator: Alexandre Manhães (PMDB)
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Texto: Isaac Ribeiro
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