Comissão de Constituição e Justiça faz reunião extraordinária para deliberar projetos importantes
A Comissão Constituição, Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Aracruz, presidida pelo vereador Fabio Netto (PCdoB) e composta também pelos vereadores Alexandre Manhães (PMDB) e Dileuza (PSB), promoveu uma reunião extraordinária nesta quinta-feira (11) para deliberar sobre projetos importantes na Casa de Leis. Os vereadores Romildo Broetto (PV), Toni Loureiro (PP) e Lula (PRTB) acompanharam as discussões.
Deliberações:
Projeto de Lei nº 013/2017
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a reajustar o auxilio alimentação concedido aos servidores públicos do município de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal
Relator: Alexandre Manhães (PMDB)
Parecer: Favorável ao prosseguimento da matéria
Projeto de Lei nº 012/2017
Ementa: Autoriza o Poder Legislativo Municipal a promover a revisão anual dos vencimentos servidores.
Autor: Poder Legislativo Municipal
Relator: Alexandre Manhães
Parecer: Favorável ao prosseguimento da matéria
Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2017
Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense
Autor: Monica Cordeiro (PDT)
Relator: Fábio Netto
Parecer: Favorável ao prosseguimento da matéria
Projeto de Resolução 001/2017
Ementa: Dispõe sobre abono de faltas de servidores da Câmara Municipal de Aracruz
Autor: Mesa Diretora
Relator: Fábio Netto
Parecer: Favorável - com emendas
Projeto de Lei nº 012/2017
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a revisão geral anual dos vencimentos, salários, e subsídios dos servidores do município de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal
Relator: Fábio Netto
Parecer: Favorável
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