CÂMARA SEDIA EVENTO DE APRESENTAÇÃO DA CARTILHA ELEITORAL
Na manhã desta quarta-feira, 29 de maio, o plenário da Câmara Municipal está sediando o evento “Apresentação Cartilha Eleitoral”, um guia elucidativo sobre as medidas e condutas permitidas e proibidas aos agentes públicos durante o ano eleitoral. Promovido pela Controladoria-Geral do Município de Aracruz, o evento tem o objetivo de orientar os agentes públicos e seus assessores sobre o comportamento esperado durante o período eleitoral. Conhecer as normas e diretrizes é fundamental para garantir a transparência, ética e legalidade no exercício das funções públicas.
Os tópicos apresentados no evento tratam de condutas vedadas no período eleitoral, prazo de desincompatibilização, hipóteses de inelegibilidade para aqueles que pretendem se candidatar ao pleito eleitoral, além das penalidades previstas em caso descumprimento de dispositivos da legislação pertinente.