GRATIFICAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE É APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Os profissionais que atuam nas Equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde – eMulti – terão direito a receber gratificação no valor de R$ 1 mil, para carga horária de 30 horas semanais. Essa concessão está garantida com a aprovação do Projeto de Lei nº 016/2026, de autoria do Executivo Municipal, na 11ª Sessão Extraordinária, realizada na quinta-feira, 9. O projeto tem a finalidade de incluir os profissionais farmacêutico, psicólogo, fisioterapeuta e nutricionista no rol de categorias abrangidas pela gratificação prevista na Lei Municipal nº 3.295/2010, considerando sua atuação nas Equipes eMulti, instituídas no âmbito do Sistema Único de Saúde pelo Ministério da Saúde.

Sobre os profissionais da Assistência Social que integram as Equipes eMulti e que não foram incluídos no PL nº 016, a vereadora Adriana Guimarães disse que estes também terão direito à gratificação. Segundo a vereadora, a secretária municipal de Saúde, Roseane Scarpatti, informou que o Executivo Municipal enviará em breve à Câmara uma outra proposição para incluir a categoria entre aquelas com direito a receber a gratificação. Adriana lembrou ainda que os recursos para pagamento das gratificações são de origem federal e destinados exclusivamente aos profissionais que atuam na Atenção Primária à Saúde.

FESTA DA RESISTÊNCIA

Outra proposição aprovada na Sessão desta quinta-feira foi o Projeto de Lei nº 018/2026, também do Executivo Municipal, que autoriza o repasse de recursos financeiros, no valor de R$ 200 mil, para a Associação Indígena Tupinikim de Caieiras Velha (AITCV), a fim de contribuir e apoiar a execução da 59ª Festa da Resistência, realizada por esta Associação, e que vai ocorrer nos dias 17, 18 e 19 de abril de 2026, na Aldeia Caieiras Velha.

Segundo justificativa do Executivo Municipal, a proposição tem como objetivo fortalecer e viabilizar a Festa da Resistência, um evento cultural que “busca preservar e valorizar as tradições dos povos originários por meio da organização de atividades culturais, esportivas e educativas, promovendo a transmissão dos saberes ancestrais entre gerações”. O apoio do Poder Público ao evento visa “facilitar, estimular e valorizar a realização de trabalhos dessa natureza”.

APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO

Além dos dois projetos votados e aprovados, o presidente da Câmara, vereador Jean Pedrini, solicitou a inclusão em pauta das seguintes proposições:

Projeto de Lei nº 019/2026 (em Regime de Urgência), de autoria do Executivo Municipal: autoriza o Poder Executivo a realizar contratação temporária de assistente de educação para atender necessidade da Secretaria Municipal de Educação, no âmbito da Educação Básica Pública Municipal, especialmente na Educação Infantil, na Educação Especial e no Ensino Fundamental.

Projeto de Lei nº 020/2026 (em Regime de Urgência), de autoria do Executivo Municipal: autoriza, em caráter excepcional, a prorrogação dos contratos temporários vigentes
no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, especificamente para a continuidade dos serviços administrativos prestados por servidores contratados temporariamente.

Projeto de Lei nº 056/2026, de autoria do vereador Jean Pedrini: altera o art. 1º da Lei nº 1º da Lei nº 4.872/2026 para garantir maior clareza na identificação e localização do prédio público da sede da Associação Comunitária de Barra do Sahy.

As três proposições serão encaminhadas às comissões da Casa de Leis para análise e parecer, antes de serem postas em votação no plenário da Câmara Municipal, sendo que os dois projetos apresentados em regime de urgência devem ser votados já na próxima Sessão Ordinária, que ocorrerá na terça-feira, 14.