COMISSÃO ESPECIAL APROVA RELATÓRIO FINAL DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA

Na manhã de ontem, 14 de junho, a Comissão Especial, constituída para estudar e propor atualizações na Lei Orgânica do Município de Aracruz, aprovou o Relatório Final e apresentou a Minuta da Proposta de Emenda à Lei Orgânica.

Estiveram presentes os vereadores  André Carlesso- presidente, Roberto Rangel- relator, Jean Pedrini, Vilson Jaguareté,  Carlinhos Mathias, Cecéu e Etienne Coutinho Musso, além de servidores da Câmara.

A Lei Orgânica foi publicada originalmente em abril de 1990. O relatório final, apresentado pelo vereador Roberto Rangel, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores membros da Comissão.

Conforme disposto no relatório, “é evidente e premente a necessidade de revisão, atualização e modernização da Lei Orgânica do Município, a fim de corrigir defasagens, contradições e imprecisões, reduzir a insegurança jurídica, promover os direitos fundamentais e o desenvolvimento sustentável da cidade.”

O relatório final e a minuta da Proposta de Emenda serão encaminhados a todos os vereadores.