COMISSÃO ESPECIAL APROVA RELATÓRIO FINAL DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA

por Wagner Felicio Junior publicado 15/06/2022 16h59, última modificação 15/06/2022 16h59
Comissão foi constituída para estudar e propor atualizações na Lei Orgânica do município de Aracruz

Na manhã de ontem, 14 de junho, a Comissão Especial, constituída para estudar e propor atualizações na Lei Orgânica do Município de Aracruz, aprovou o Relatório Final e apresentou a Minuta da Proposta de Emenda à Lei Orgânica.

 

Estiveram presentes os vereadores Marcelo Nena – Presidente, Roberto Rangel – Relator, André Carlesso, Jean Pedrini e Vilson Jaguareté, membros da comissão, e os vereadores convidados Carlinhos Mathias, Cecéu e Etienne Coutinho Musso, além de servidores da Câmara.

A Lei Orgânica, publicada em abril de 1990, recebeu ao longo dos anos 25 emendas para atualização, o que é inferior se comparado à Constituição Federal que, no mesmo período, recebeu mais de 120 emendas. O relatório final, apresentado pelo vereador Roberto Rangel, foi aprovado por unanimidade dos vereadores membros da Comissão.

 

Conforme disposto no relatório, “é evidente e premente a necessidade de revisão, atualização e modernização da Lei Orgânica do Município, a fim de corrigir defasagens, contradições e imprecisões, reduzir a insegurança jurídica, promover os direitos fundamentais e o desenvolvimento sustentável da cidade.”

 

O relatório final e a minuta da Proposta de Emenda serão encaminhados a todos os vereadores.

tebrita
tebrita disse:
26/07/2022 21h14
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