COMISSÃO RECEBE PROJETO QUE INCLUI HISTÓRIA E CULTURA AFROBRASILEIRA, AFRICANA E INDÍGENA NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS DE ARACRUZ

Representantes da Coordenação da Comissão de Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER) da Secretaria Municipal de Educação (Semed) estiveram reunidos, nesta quarta-feira, 25, com membros da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação para apresentar o Projeto de Lei nº 004/2026, que trata da inclusão obrigatória do estudo da história e cultura afrobrasileira, africana e indígena no currículo oficial das escolas públicas e privadas do sistema municipal de ensino de Aracruz. De autoria do Executivo Municipal, o projeto está em consonância com as Leis Federais nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008.

Segundo a técnica pedagógica da Semed, Daniela Reis de Jesus Rossoni, o objetivo do projeto é valorizar a história e cultura afro-brasileira e indígena, amparada nas Leis 10.639/2003 e 11.645/2008. Além disso, a proposta busca combater a discriminação racial e desenvolver a educação antirracista, permitindo aos estudantes de Aracruz compreender como a questão do preconceito racial se forma e atravessa diferentes períodos da história.

Para melhor análise do projeto, o presidente da Comissão de Justiça, vereador Gustavo Rossoni, solicitou que seja encaminha à Câmara o conteúdo curricular que deverá estar na proposta. A técnica pedagógica da Semed informou que este conteúdo está contemplado nas diretrizes curriculares da ERER, elaborado no âmbito do Conselho Municipal de Educação de Aracruz, e que será encaminhada aos membros da Comissão.

Estiveram também presentes à reunião os vereadores Edilson Spinassé e Daniel Caldas (Dandan), Dulcinéia Ruy Nossa e Jusiane Fagundes Pereira (ERER), além de assessores parlamentares e servidores da Câmara Municipal.