COMISSÃO DE JUSTIÇA APROVA PROJETO QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE SAÚDE PREVENTIVA

Tendo como finalidade o estímulo a hábitos saudáveis, o fortalecimento de ações educativas e a ampliação da conscientização sobre a importância dos cuidados preventivos, incluindo saúde física, mental, vacinação e diagnóstico precoce de doenças crônicas, o Projeto de Lei nº 104/2025 foi aprovado em reunião da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, realizada na terça-feira, 25.

De autoria do vereador Jean Pedrini, o projeto tem entre seus objetivos divulgar informações sobre prevenção e controle de doenças crônicas, como hipertensão, diabetes, câncer e doenças cardiovasculares e estimular a atualização da vacinação, a realização de exames periódicos e outras medidas preventivas.

DEMAIS PROJETOS

Na reunião, os membros da Comissão, vereadores Gustavo Rossoni, José Gomes dos Santos (Lula) e Edilson Spinassé, aprovaram também o Projeto de Lei nº 107/2025, de autoria da vereadora Adriana Guimarães, que institui o Banco Municipal de Roupas, Móveis e Itens Básicos, destinado ao recolhimento, ao reaproveitamento e à distribuição de roupas, móveis, utensílios domésticos e materiais em condições de uso a famílias em situação de vulnerabilidade social. Os membros aprovaram ainda um veto do Executivo Municipal a projeto que dispõe de denominação de logradouro público, além de cinco projetos de Decreto Legislativo para concessão de honrarias.

Os projetos aprovados na Comissão de Justiça seguem para análise em outras comissões da Casa de Lei.