COMISSÃO DA MULHER DEBATE IMPACTOS SOCIAIS DO CRESCIMENTO ECONÔMICO E DEFENDE CONDICIONANTES VOLTADAS ÀS MULHERES
A Comissão Permanente de Defesa e Promoção dos Direitos das Mulheres da Câmara Municipal de Aracruz realizou, na tarde da última quarta-feira (06), uma reunião para discutir os impactos sociais provocados pelo crescimento habitacional e empresarial no município, com atenção especial às demandas relacionadas às mulheres e às populações em situação de vulnerabilidade.
O encontro aconteceu no Plenarinho da Câmara Municipal e foi conduzido pela presidente da Comissão, vereadora Adriana Guimarães. Participaram também as vereadoras Etienne Coutinho Musso e Mônica de Souza Pontes, integrantes da Comissão, além de representantes da Procuradoria da Mulher da Câmara, assessores parlamentares, membros da sociedade civil organizada e representantes do Poder Executivo Municipal.
Estiveram presentes a secretária municipal de Desenvolvimento Urbano, Laryssa Viale Baroni; o subsecretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Eduardo de Almeida Ramos; e o subsecretário municipal de Meio Ambiente, Gelson Junior Donatti Schimith Berger. O presidente da Câmara Municipal, vereador Jean Pedrini, também participou da reunião.
Durante a abertura, a vereadora Adriana Guimarães destacou que o objetivo da reunião foi promover uma reflexão sobre os impactos gerados pelos grandes empreendimentos instalados no município, especialmente no âmbito social, com enfoque nas questões relacionadas às mulheres e ao aumento da vulnerabilidade social.
Segundo a parlamentar, a proposta da Comissão é ampliar o debate sobre as condicionantes aplicadas aos empreendimentos, incluindo medidas relacionadas não apenas às questões ambientais, mas também à área social e à proteção das mulheres.
A vereadora Mônica Pontes ressaltou que o crescimento acelerado de Aracruz traz impactos diretos para a população e defendeu a criação de condicionantes sociais que possibilitem, por exemplo, a destinação de recursos ao Fundo Municipal das Mulheres, como forma de fortalecer políticas públicas de acolhimento e amparo às mulheres vítimas de violência.
Na mesma linha, a vereadora Etienne Coutinho destacou a necessidade de ampliar políticas públicas voltadas à autonomia financeira feminina. Ela enfatizou que muitas mulheres permanecem em situações de vulnerabilidade devido à dependência econômica e defendeu investimentos em capacitação profissional e geração de oportunidades.
“O município vive um desenvolvimento acelerado e isso traz reflexos sociais importantes. Precisamos criar mecanismos para garantir mais proteção, autonomia e oportunidades para as mulheres”, pontuou.
O presidente da Câmara, vereador Jean Pedrini, também manifestou preocupação com os impactos sociais decorrentes da chegada de grandes empreendimentos ao município. Segundo ele, além das compensações ambientais, é necessário discutir medidas compensatórias voltadas às demandas sociais.
“A discussão precisa ir além do desenvolvimento econômico. É necessário olhar para os impactos sociais gerados tanto na fase de implantação quanto na operação desses empreendimentos”, destacou.
Representando a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SEMDUR), a secretária Laryssa Viale Baroni explicou que os empreendimentos já são submetidos a diferentes níveis de condicionantes, definidos de acordo com o porte, a atividade exercida e os impactos gerados.
Ela informou que as medidas compensatórias são analisadas pelo Conselho do Plano Diretor e afirmou que o município já possui iniciativas voltadas à pauta social, incluindo ações de capacitação para mulheres. Segundo a secretária, há abertura para que a Comissão apresente propostas e contribua com novas discussões relacionadas às condicionantes sociais.
Durante o debate, a vereadora Adriana Guimarães também chamou atenção para os altos índices de violência contra a mulher registrados no município e reforçou a necessidade de fortalecimento do Fundo Municipal das Mulheres, como forma de viabilizar ações de acolhimento e amparo às vítimas, além de iniciativas como a oferta de cursos profissionalizantes e auxílios, como o aluguel social, a mulheres em situação de vulnerabilidade econômica.
A parlamentar ainda citou a Lei Ordinária nº 4.554/2022, que estabelece a obrigatoriedade de empresas de grande porte realizarem palestras anuais sobre violência doméstica. Segundo ela, é necessário intensificar a fiscalização para verificar o cumprimento da legislação pelas empresas instaladas no município.
Representando a sociedade civil organizada, Joice Lopes Miranda levou à discussão as demandas das mulheres pescadoras e das esposas de pescadores artesanais, ressaltando os impactos enfrentados pelas famílias que dependem da pesca e a necessidade de ampliar a visibilidade dessas pautas.
Outro ponto destacado durante a reunião foi a importância da qualificação profissional como instrumento de transformação social e promoção da autonomia feminina.
O subsecretário de Desenvolvimento Econômico, Eduardo de Almeida Ramos, destacou que a Secretaria tem buscado desenvolver ações de escuta ativa junto às comunidades para identificar demandas e estruturar projetos voltados à capacitação profissional e à geração de oportunidades.
Ele citou iniciativas realizadas em parceria com instituições voltadas à formação profissional e ao empreendedorismo, especialmente para o público feminino, e afirmou que a Comissão da Mulher pode atuar como ponte entre as comunidades, o Poder Público e as empresas interessadas em fomentar políticas sociais e projetos de qualificação.
Ao final da reunião, ficou definido que a Comissão da Mulher participará de uma próxima reunião do Conselho responsável pela análise das condicionantes aplicadas aos empreendimentos instalados no município, com o objetivo de ampliar o debate sobre a inclusão de medidas voltadas às pautas sociais e à proteção das mulheres.
As vereadoras também reforçaram que as reuniões da Comissão acontecem semanalmente, às quartas-feiras, e são abertas à participação da população.