CÂMARA VAI ABRIR PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

A Câmara de Aracruz vai abrir um processo seletivo para contratação de pessoal por tempo determinado para suprir o déficit do quadro permanente, em virtude de aposentadorias e pedidos de exoneração de servidores efetivos. A contratação temporária terá validade de um ano, podendo ser prorrogada por igual período ou até a realização de concurso e posse de novos servidores. Ainda serão definidos o número de vagas e a data de início do processo seletivo, que serão informados em edital a ser lançado ainda este ano com ampla divulgação.  

A abertura do processo seletivo foi aprovada na 113ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira, 14, por meio do Projeto de Lei do Legislativo nº 031/2023, de autoria da Mesa Diretora, que estabelece, entre outras medidas, que o recrutamento do pessoal a ser contratado será feito por análise de currículo, observada a capacidade técnica ou científica do profissional. O PLL estabelece ainda que o número total de servidores contratados não poderá ultrapassar 100% do total de servidores efetivos em exercício no cargo.       

Remuneração e benefícios

Em relação à remuneração do pessoal contratado, esta não poderá ser superior ao valor do vencimento-base do cargo vago e não serão consideradas as vantagens de natureza individual ou transitória dos servidores atuais. Ainda de acordo com o projeto, fica vetado aos contratados ocupar cargo em comissão ou função de confiança. O PLL 031/23 assegura a contagem do tempo de serviço prestado em função da contratação e o recebimento de auxílio transporte e auxílio alimentação.  

Por fim, o projeto aprovado na 113ª Sessão determina que o contrato firmado se extinguirá quando ao término do prazo contratual, vetando o direito à indenização.

Justificativa ao processo

Vale lembrar que a Câmara Municipal contratou um instituto que irá promover uma ampla reforma administrativa com o número exato de cargos necessários para atender o trabalho na Casa Legislativa. Mas como esta é uma tarefa de mais longo prazo, faz-se necessária a contratação por meio de processo seletivo, mais rápido, visando a manutenção dos serviços desta Casa e para dar continuidade ao trabalho legislativo até o fim dos estudos do instituto e consequente realização de concurso público.  

Segundo o presidente do Legislativo Municipal, vereador Alexandre Manhães, a necessidade do processo seletivo se dá devido ao afastamento recente ou iminente de cerca de 18 servidores efetivos da Câmara Municipal. “Nós estamos tomando uma medida que não foi tomada no passado para que não prejudique o andamento [dos trabalhos] da Câmara e consequentemente não prejudique o andamento [do trabalho] do Executivo e o bom atendimento à população de Aracruz.” Manhães agradeceu ao corpo [de servidores] do Legislativo e aos vereadores “que entenderam a real necessidade desta Casa.”

A íntegra do PLL 031/2023 pode ser consultada em https://encurtador.com.br/aEFRX

 REQUERIMENTO

Vereadora Adriana Guimarães: requer à presidência desta Casa o envio de moção congratulações à comissão organizadora da 2ª Festa do bairro Segatto, realizada no último fim de semana.