CÂMARA REALIZA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 27ª LEGISLATURA (2025–2028)

A Câmara Municipal de Aracruz realizou, na última segunda-feira, a 21ª Sessão Ordinária da atual Legislatura, que compreende o período de 2025 a 2028. A sessão foi marcada pela aprovação de diversos projetos de concessão de títulos e honrarias a personalidades de destaque do município, além da votação de proposta relevante para a ampliação da estrutura da Escola Municipal EMEFTI Ermelinda Giacomin Farina, no bairro Praia do Sauê.

Constavam inicialmente em pauta vinte e seis proposições, sendo quatro Projetos de Decreto Legislativo para apresentação em plenário e vinte e duas proposições para votação em turno único.

Durante a sessão, o vereador Emanuel Kapitão realizou a entrega de Moções de Congratulação às atletas Valentina Caldeira Quiezza e Maria Eduarda Matos da Silva, pelo desempenho no Campeonato Brasileiro de Jiu-Jitsu, realizado em Barueri (SP), onde conquistaram medalhas de prata e bronze, respectivamente.

O vereador Jean Pedrini apresentou requerimento para envio de Moção de Congratulação ao pastor Robson Carlos Francisco, em reconhecimento aos seus 25 anos de atuação no Ministério Pastoral e por sua trajetória marcada pela fé, dedicação e serviço ao reino de Deus.

Já o vereador Daniel Dandan entregou Moções de Congratulação aos atletas Rayssander Mattos Vieira e Cleiciani Ribeiro Mattos, pelos resultados obtidos no Campeonato Estadual 2025 da IFBB – Federação Internacional de Fisiculturismo, realizado no Espírito Santo. Ele também homenageou os atletas da Equipe Rua Team, que representaram Aracruz no torneio Combat Show Music Fight, realizado em Montes Claros (MG).

O vereador Marcelo Nena prestou homenagem à Irene Bacanu, fundadora do Projeto Minha Chance, pela atuação social em Aracruz e pelo trabalho de evangelização desenvolvido na Romênia.

Na fase de apresentação de proposições em plenário, foram submetidos quatro Projetos de Decreto Legislativo de concessão de honrarias. Dois deles, de autoria do vereador Marcelo Nena, concedem o Título de Cidadão Aracruzense aos senhores Rogério Suzano Vieira e Fabrício Rocha Alves. Já os outros dois, de autoria da vereadora Mônica Cordeiro, concedem o “Prêmio Destaque Homem Aracruzense” ao senhor Jomar Rocha Vicente e o Título de Cidadã Aracruzense à senhora Lucineide Amaral de Oliveira. Após leitura, os projetos foram encaminhados para análise das Comissões Permanentes da Casa Legislativa.

Na ordem do dia para votação, foram deliberadas vinte e duas proposições. O primeiro projeto apreciado foi o Projeto de Lei nº 019/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a desafetação de parte da via pública denominada Giovani Fioroti, no bairro Balneário Praia do Sauê, e autoriza sua incorporação à área da Escola Municipal EMEFTI Ermelinda Giacomin Farina. A proposta visa atender à necessidade de ampliação da unidade escolar, diante da crescente demanda por vagas e da exigência de melhor adequação dos espaços físicos, pedagógicos, administrativos e de acessibilidade. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.

As proposições seguintes foram, em sua maioria, projetos de concessão de honrarias. O vereador José Gomes dos Santos (Lula) homenageou Wilen de Barros, Janiny Mathias Souza, Larissa Pinheiro Bueno, Hugo Silva Amorim, Bruno Sirtoli, Márcio Barbosa Marastoni, Thiago Giraldeli Segatto e Italma Gomes de Jesus. A vereadora Etienne Coutinho apresentou homenagens a Tania Aparecida Ferreira Costa, Maria Cristina Hatab de Castro, Leonaldo Matheus Castro da Silva e Hildete Jorge. Já a vereadora Adriana Guimarães propôs honrarias para Pollyana Paraguassú Posse, Maria das Graças Siqueira Pereira, Sueli dos Reis Abrantes e Alda Regina Monteiro Gomes Toledo.

O vereador Léo Pereira indicou Daiana Ferreira dos Santos Campagnaro para receber homenagem, enquanto o vereador Marcelo Nena apresentou proposições para Andrea Miguel Assad Carvalho e Ricardo Gomes Carvalho. Por fim, o vereador Carlos André Paim homenageou Deivid Alexandre dos Reis e Fabrício Lucindo Lima.

Foram também aprovados pedidos de Inclusão em Pauta para os Projetos de Decreto Legislativo nºs 055, 056, 057 e 058/2025, todos referentes à concessão de títulos, os quais foram encaminhados às Comissões Permanentes para análise.

A vereadora Adriana Guimarães solicitou a Inclusão em Pauta do Projeto de Lei nº 043/2025, que altera a ementa da Lei nº 4761/2025, revoga seu parágrafo único e acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao artigo 1º. A proposta, de autoria das vereadoras Adriana Guimarães, Etienne Coutinho e Mônica Cordeiro, trata da vedação à denominação de bens públicos e concessão de honrarias a pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher no município de Aracruz. O pedido de inclusão foi aprovado.

Ao final da sessão, todos os projetos em pauta, incluindo o de ampliação da escola municipal, foram aprovados.

As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Aracruz são abertas ao público e transmitidas ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube.