CÂMARA REALIZA 116ª SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA 2021/2024

O presidente desta Casa de Leis, vereador Alexandre Manhães iniciou a 116º Sessão Ordinária pedindo um minuto de silêncio em memória de seu irmão, Leonardo Ferreira Manhães, que faleceu na última sexta-feira. Pedido que foi endossado pelos vereadores Paim, Tião Cornélio, Adriana Guimarães, Etienne Coutinho e Roberto Rangel. O vereador Paim pediu ainda um minuto de silêncio em memória de Pedro Rossoni, avô do servidor Romeu Rossoni.

Após leitura, votação e aprovação da Ata da Sessão anterior, o primeiro secretário, vereador Léo Pereira, fez a leitura do Pequeno Expediente, informando conteúdo do ofício n° 186/2023, endereçado à esta Câmara Municipal, onde o Poder Executivo solicita a devolução do Projeto de Lei n°100/2022, que dispõe sobre a instituição do Código de Posturas no município de Aracruz, para melhor análise.

Na fase do Grande Expediente vale destacar a cobrança feita pelos vereadores Adriana Guimarães, Rhayrane Carvalho, Vilson Jaguareté, Jean Pedrini, Eliseu Costa, Marcelo Nena e Alexandre Manhães, sobre a questão do transporte público no município. Os vereadores questionaram as mudanças em linhas e horários realizadas pela empresa na última semana, sem que houvesse comunicação prévia e efetiva aos usuários.

Durante a comunicação da Ordem do Dia, foi solicitada pelo vereador André Carlesso a Inclusão em Pauta do Projeto de Lei nº 50/2023, de autoria do Executivo Municipal. Também foi solicitada Inclusão em Pauta, pelo vereador Lula, do Projeto de Decreto Legislativo n° 042/2023. Ambos os pedidos foram colocados em votação e aprovados pelos vereadores presentes.

As matérias apresentadas em Plenário foram: O Projeto de Lei nº 043/2023- Dispõe sobre a realização de Curso de Primeiros Socorros e de Prevenção de acidentes durante o acompanhamento pré-natal e o reforço dessas informações nos Hospitais e nas Consultas de acompanhamento da criança recém-nascida no âmbito do Município de Aracruz; o Projeto de Decreto Legislativo nº 040/2023- Concede “Prêmio Destaque Homens Aracruzenses” ao Senhor Alan Boroni Jabbur; e o Projeto de Decreto Legislativo nº 041/2023- Concede Título de Cidadã Aracruzense à Senhora Ivani Maria Gomes. Todos os Projetos foram encaminhados às Comissões Temáticas desta Casa de Leis.

As proposições votadas em turno único foram: O Projeto de Lei nº 048/2023 –  votado em Regime de Urgência- Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder repasse aos servidores municipais efetivos e contratados referente à assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, previsto na Lei Federal n.º14.581, de 11 de maio de 2023; o Projeto de Lei nº 049/2023 – Também votado em Regime de Urgência- Autoriza o repasse de valores para o Instituto de Gastronomia Cultura e Turismo Panela de Barro; O Projeto de Lei nº 022/2021 – com Emenda- Veda qualquer discriminação à criança, ao adolescente e ao adulto com deficiência nas instituições públicas e privadas de qualquer nível e modalidade de ensino, na Cidade de Aracruz; e o Projeto de Lei nº 021/2023 – com Emenda- Proíbe a produção de mudas e o plantio da árvore spathodea campanulata no âmbito do município de Aracruz, e dá outras providências.

Destaque para o Projeto de Lei n° 48/2023, que trata de autorização de repasse federal para os funcionários da Enfermagem do município. O projeto foi amplamente discutido e diversos vereadores manifestaram descontentamento por se tratar apenas de um repasse de verba, e não da aguardada instituição e adequação de piso salarial para a classe.

Após a fase de discussão do projeto, e de receber os pareceres favoráveis das Comissões temáticas pelas quais foi analisado, a autorização ao repasse foi colocada em votação e aprovada.

Os vereadores presentes, em sua maioria, reafirmaram o compromisso de buscar soluções para adequação do piso e valorização da classe da Enfermagem, e disseram que vão aguardar a apresentação do Plano de Cargos e Salários pelo Executivo Municipal, para que a questão possa ser novamente discutida.

O Projeto de Lei nº 049/2023, que autoriza o repasse de valores ao Instituto de Gastronomia, Cultura e Turismo Panela de Barro foi colocado em votação e aprovado.

O vereador André Carlesso fez um pedido de vista por duas Sessões do Projeto de Lei nº 022/2021 e do Projeto de Lei nº 021/2023, para melhor análise do texto de ambos. Os dois requerimentos foram colocados em votação e aprovados.

Também foi colocado em votação e aprovado o requerimento feito pela vereadora Etienne Coutinho Musso para constituição da Comissão Especial, composta por oito vereadores, para estudar, elaborar, e propor a Política Municipal da Juventude no município de Aracruz, com o intuito de prestar serviços públicos de forma específica e diferenciada aos jovens aracruzenses.

Requerimentos:

Os vereadores Vilson Jaguareté e Alexandre Manhães apresentaram requerimento conjunto para realização de Sessão Solene no dia 25 de outubro em homenagem ao Dia do Comerciário.

O vereador André Carlesso apresentou requerimento de envio de Voto de Pesar em homenagem póstuma à senhora Therezinha Frigini pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Guaraná. “Que seja enviado ofício à família dando-lhes ciência do reconhecimento e da justa homenagem por esta Casa de Leis em nome do povo aracruzense”.

A vereadora Rhayrane Carvalho apresentou requerimento para que, no prazo máximo de 30 dias, o secretário municipal de Meio Ambiente envie a seu gabinete cópia da pasta diária de todos os veículos utilizados pela referida Secretaria, do dia 04 de janeiro de 2021 até a presente data. Rhayrane apresentou também requerimento para que o secretário municipal de Suprimentos envie a seu gabinete cópias de documentos referentes ao abastecimento de todos os veículos que são utilizados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, de 04 de janeiro de 2021 até a presente data.

Todos os requerimentos apresentados foram colocados em votação e aprovados.

A íntegra da 116ª Sessão Ordinária pode ser vista em: https://www.youtube.com/watch?v=bN5rVWMx-xg&t=8694s