CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ REALIZA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA 2025/2028

A Câmara Municipal de Aracruz realizou, na última terça-feira, 24 de março de 2026, a 53ª Sessão Ordinária da Legislatura 2025/2028. A sessão teve início às 18 horas e foi conduzida pelo presidente da Casa, o vereador Jean Carlo Gratz Pedrini.

Na fase de apresentação de proposições em plenário, foram apresentados cinco projetos. O primeiro foi o Projeto de Lei nº 014/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei nº 4.824, de 16 de outubro de 2025. Em seguida, foi apresentado o Projeto de Lei nº 045/2026, de autoria do vereador Emanuel Delgado da Silva (Kapitão), que dispõe sobre a alteração de denominação de logradouro público no bairro São Francisco.

Na sequência, foram apresentados dois projetos de autoria do vereador Daniel Caldas Soares Ferreira (Dandan): o de nº 046/2026, que institui o Dia Municipal do Rio Piraquê-açu no Calendário Oficial do Município, e o de nº 047/2026, que declara o Rio Piraquê-açu como patrimônio natural, histórico, identitário, cultural, turístico e paisagístico de Aracruz. Encerrando essa fase, foi apresentado o Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2026, de autoria do vereador José Gomes dos Santos (Lula), que concede o Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses à senhora Lorena Lopes Mercier. Todas as proposições apresentadas seguem para apreciação das comissões permanentes da Casa.

Na fase destinada à apresentação de requerimentos, o vereador Emanuel Kapitão protocolou solicitação para a constituição de comissão especial destinada a acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do contrato firmado entre o município de Aracruz e a Cesan. Já o vereador Dequinha da Vila apresentou requerimento para realização de sessão solene em homenagem ao Dia do Montador de Andaime. Ambos os requerimentos foram apresentados em plenário e serão apreciados na próxima sessão.

Foram aprovados pedidos de inclusão em pauta de novas matérias. O vereador Daniel Dandan solicitou a inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 001/2026, de autoria do Poder Executivo, que trata da revogação de dispositivos do Código de Obras do Município. O vereador Dequinha da Vila pediu a inclusão do Projeto de Lei nº 048/2026, que declara como utilidade pública o campo e a federação esportiva do Polivalente. Já a vereadora Adriana Guimarães solicitou a inclusão do Projeto de Lei nº 049/2026, de sua autoria, que institui o programa “Cuidando de Quem Cuida”, voltado ao apoio de mães e famílias atípicas, além de estabelecer a Semana da Paternidade Atípica. Todas as matérias incluídas em pauta seguem para apreciação das comissões permanentes da Câmara.

Na fase destinada à votação em turno único, foram apreciadas seis proposições. O Projeto de Lei Complementar nº 006/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui a Declaração Mensal de Serviços de Instituições Financeiras (DESIF), teve sua votação adiada após pedido de vista por duas sessões, apresentado pelo vereador Léo Pereira e aprovado pelo plenário.

Em seguida, foi aprovado o Projeto de Lei nº 006/2026, também de autoria do Executivo, que altera a denominação de logradouro público no bairro Cupido, corrigindo duplicidade existente e oficializando o nome Mário de Miranda Quintana.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 010/2026, que atualiza a legislação referente ao recadastramento dos servidores públicos municipais, com o objetivo de garantir maior confiabilidade e modernização da base de dados do funcionalismo público.

Na sequência, foi aprovado o Projeto de Lei nº 029/2024, de autoria do vereador Carlos André Franca de Souza (Paim), que denomina como Rua Zilton Pereira Barcelos um logradouro público ainda sem denominação na localidade de Guaraná.

O plenário também aprovou o Projeto de Lei nº 069/2025, de autoria do vereador Renato Pereira Sobrinho, que altera dispositivos da legislação municipal sobre abandono de veículos. A matéria foi aprovada com 14 votos favoráveis, juntamente com a Emenda Modificativa nº 206/2025.

Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei nº 076/2025, de autoria do vereador Emanuel Kapitão, que denomina o campo de futebol localizado no distrito de Santa Cruz como “Miguel Antônio Coutinho Loureiro – Miguelzinho”, em homenagem póstuma a morador reconhecido por sua contribuição à comunidade e ao esporte local, com aprovação também da emenda que corrige a grafia do nome do homenageado.

As sessões da Câmara Municipal de Aracruz são abertas ao público e transmitidas ao vivo por meio do canal oficial da Casa Legislativa no YouTube.