CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ REALIZA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA
A Câmara Municipal de Aracruz realizou, na última segunda-feira, 25 de agosto, a 28ª Sessão Ordinária da 27ª Legislatura (2025–2028). A reunião aconteceu no Plenário Hélio Santana de Araújo, sede do Legislativo Municipal, e teve início às 18 horas.
Na fase destinada à apresentação de proposições em plenário, foram apresentados cinco projetos de lei: o Projeto de Lei nº 035/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 2.521/2002, referente ao Código Tributário do Município de Aracruz; o Projeto de Lei nº 036/2025, também do Executivo, que autoriza o repasse de recursos provenientes de emenda parlamentar à Associação dos Produtores Rurais de Santa Rosa e Vizinhos – APRUSAV; o Projeto de Lei nº 062/2025, da Mesa Diretora, que altera a redação do artigo 7º da Lei nº 4.674/2023; o Projeto de Lei nº 063/2025, do vereador José Gomes dos Santos (Lula), que dispõe sobre o atendimento prioritário a advogados e advogadas, no exercício de sua atividade profissional, nas repartições públicas e entidades conveniadas do município; e o Projeto de Lei nº 064/2025, do vereador Daniel Caldas Soares Ferreira (Dandan), que altera a Lei nº 3.840/2014 para garantir os benefícios do Bolsa Atleta às atletas gestantes, puérperas e em situações de adoção ou óbito perinatal.
Na fase de votação em turno único, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 081/2025, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Fiscalização e Tomada de Contas, que trata da aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Aracruz referentes ao exercício de 2023. As contas foram referentes aos períodos de gestão dos senhores Luiz Carlos Coutinho, de 1º a 15 de janeiro e de 31 de janeiro a 31 de dezembro, e Carlos Alberto Loureiro Vieira, de 16 a 30 de janeiro. O projeto foi aprovado com apenas um voto contrário, da vereadora Adriana Guimarães.
Durante a sessão, foram apresentados e aprovados pedidos de vista e inclusão de matérias em pauta. A vereadora Adriana Guimarães solicitou pedido de vista por uma sessão ao Projeto de Lei nº 031/2025. A vereadora Etienne Coutinho Musso teve aprovado pedido de vista por duas sessões ao Projeto de Lei nº 044/2023, e o vereador Léo Pereira apresentou pedido de vista, por uma sessão, ao Projeto de Resolução nº 005/2025, da Mesa Diretora.
Foram aprovados ainda diversos requerimentos de inclusão em pauta, sendo o da vereadora Etienne Coutinho Musso referente ao Projeto de Lei nº 066/2025, que trata da denominação de praça pública no município; do vereador Daniel Dandan, referente ao Projeto de Lei nº 037/2025, que institui o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), de autoria do Executivo; e os do vereador José Gomes dos Santos (Lula), referentes ao Projeto de Lei nº 065/2025 e ao Projeto de Decreto Legislativo nº 083/2025.
As sessões ordinárias da Câmara são realizadas às segundas-feiras, abertas ao público e com transmissão ao vivo pelo canal oficial da Casa no YouTube.