CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ REALIZA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 27ª LEGISLATURA

A 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz foi realizada na última segunda-feira, dia 9 de junho, no plenário desta Casa de Leis, com início às 18 horas.

Em pauta, originalmente, constavam 10 proposições para apreciação. Na fase destinada à apresentação de projetos em plenário, foram apresentados apenas projetos de autoria do Legislativo Municipal: dois Projetos de Lei e quatro Projetos de Decreto Legislativo. Já na fase de votação em turno único, constavam dois Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal e dois projetos do Poder Legislativo, sendo um Projeto de Lei e um pedido de arquivamento de Projeto de Decreto Legislativo.

A sessão contou com a entrega de moção de congratulação, feita pela vereadora Adriana Guimarães, às atletas da equipe CTE – Centro de Treinamento Esportivo de Ginástica Rítmica de Aracruz, que representaram com excelência o município de Aracruz na IV Copa Excellence de Ginástica Rítmica 2025.

Também foi entregue moção de congratulação, requerida pela vereadora Etienne Coutinho, ao Centro de Referência das Juventudes (CRJ), pelos três anos de atuação no município de Aracruz, com a marca de 80 mil atendimentos realizados no período.

Na fase destinada à apresentação de projetos em plenário, o vereador Alex Hander apresentou os Projetos de Decreto Legislativo nº 046/2025, que concede o "Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses" à senhora Ana Cláudia Gonçalves Dias; nº 047/2025, que concede o "Título de Cidadão Aracruzense" ao senhor Marcos Carlos Barreiros; e nº 048/2025, que concede o "Título de Cidadão Aracruzense" ao senhor João Batista Gonçalves de Souza.

O vereador Gustavo Rossoni apresentou o Projeto de Lei nº 038/2025, que dispõe sobre a inclusão do aniversário do Distrito de Jacupemba no Calendário Oficial de Eventos do Município de Aracruz/ES.

A vereadora Etienne Coutinho Musso apresentou o Projeto de Lei nº 039/2025, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Aracruz o Dia do Espírita.

A vereadora Adriana Guimarães apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº 049/2025, que concede o "Título de Cidadão Aracruzense" ao senhor André Camilo Fornaciari.

As proposições apresentadas em plenário seguiram para apreciação pelas Comissões Temáticas da Câmara.

Ao final da sessão, na fase destinada à votação de projetos, constaram em pauta as seguintes proposições:

Projeto de Lei nº 012/2025 – com emendas. Altera o artigo 2º, caput, da Lei nº 4.453, de 13/04/2022, alterado originariamente pelas Leis nºs 4.648, de 31/10/2023, 4.724, de 10/10/2024, e 4.736, de 05/12/2024, e os parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 2º da Lei nº 4.453/2022, alterado pela Lei nº 4.648/2023 – que trata do subsídio ao transporte coletivo municipal, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei nº 014/2025, também de autoria do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar parceria com a Associação dos Produtores Rurais e Pecuaristas de Santa Rosa e comunidades vizinhas, para custear despesas com a concessão de incentivos aos participantes do XXVI Concurso Leiteiro.

Projeto de Lei nº 047/2024, com emenda, que declara Utilidade Pública Municipal à entidade sem fins lucrativos Federação das Associações de Moradores de Aracruz (FAMA), de autoria do ex-vereador André Carlesso e do vereador Jean Pedrini.

Projeto de Decreto Legislativo nº 031/2025 – Arquivamento. O projeto concede o "Prêmio Destaque Homens Aracruzenses" ao senhor Matheus Pires Telles, de autoria da vereadora Etienne Coutinho Musso.

O vereador Jean Pedrini pediu a retirada de pauta, por quatro dias, do Projeto de Lei nº 047/2024.

O vereador Vilson Jaguareté apresentou pedido de vista, por quatro dias, do Projeto de Lei nº 014/2025.

O vereador Daniel Dandan solicitou a inclusão em pauta do Projeto de Lei nº 040/2025, de sua autoria. O projeto dispõe sobre o uso de espaços físicos para fins de orientação, acompanhamento e treinamento de atividades físicas e esportivas por profissionais de Educação Física no município de Aracruz. O pedido de inclusão foi aprovado.

A vereadora Adriana Guimarães apresentou pedido de vista, por quatro dias, do Projeto de Lei nº 012/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que trata do subsídio ao transporte coletivo municipal. O pedido foi aprovado.

Por fim, foi votado o pedido de arquivamento, apresentado pela vereadora Etienne Coutinho, do Projeto de Decreto Legislativo nº 031/2025, de sua autoria. O pedido de arquivamento foi aprovado pelos vereadores.

As Sessões Ordinárias da Câmara são realizadas às segundas-feiras, no Plenário Hélio Santana de Araújo, na sede desta Casa de Leis, e são abertas ao público. As sessões também podem ser acompanhadas em tempo real, por meio do canal oficial da Câmara Municipal de Aracruz no YouTube.