Câmara Municipal de Aracruz realiza 144ª Sessão Ordinária
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
Projeto de Lei nº 071/2019 – com Emenda
Que autoriza o Executivo municipal a ceder espaço público para uso do Governo do Estado do Espírito Santo através da secretaria de estado de educação – SEDU.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 005/2020
Que autoriza a celebração de Termo de Cooperação entre o município de Aracruz/ES e o Instituto Capixaba de Ensino, Pesquisa e Inovação em Saúde - ICEPI, unidade administrativa integrante da estrutura da Secretaria de Estado da Saúde – SESA, nos termos do inciso XVII do art. 22 da Lei Orgânica do município de Aracruz/ES.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 014/2020
Altera a Lei nº 2.476, de 29 de maio de 2002 que cria o programa de alimentação dos servidores do Poder Legislativo Municipal.
Autor: Mesa Diretora
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
Projeto de Lei nº 001/2020
Altera a Lei nº. 3.765, de 19/12/2013, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal.
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