CÂMARA MUNICIPAL CONCLUI CAPACITAÇÃO SOBRE A NOVA LEI DE LICITAÇÕES PARA SERVIDORES E ASSESSORES
A Câmara Municipal de Aracruz concluiu, nesta quarta-feira (12), a segunda e última etapa do curso de capacitação sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Públicos (Lei nº 14.133/2021), ofertado a assessores parlamentares e servidores da administração municipal. A formação foi promovida por meio de parceria com a Escola de Serviço Público do Espírito Santo (Esesp).
Dividido em duas fases, o curso teve início no dia 27 de maio, com o tema “Nova Lei de Licitações Públicas: aspectos gerais e pontos de atenção”, e foi encerrado entre os dias 10 e 12 de junho, com foco na “Elaboração de Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência com Ênfase na Lei nº 14.133/2021”. Ambas as fases aconteceram no Plenário Hélio Santana de Araújo, na sede do Legislativo Municipal.
O objetivo da capacitação foi proporcionar aos participantes conhecimentos atualizados sobre os fundamentos legais e operacionais relacionados aos processos de contratação pública, diante das mudanças observadas na nova legislação. O conteúdo abordado ofereceu suporte técnico para garantir mais eficiência, segurança jurídica e transparência nos processos licitatórios, contribuindo para assegurar contratações mais eficientes e alinhadas ao interesse público.
O presidente da Câmara, vereador Jean Pedrini, destacou o compromisso da atual gestão com a valorização dos servidores públicos e o fortalecimento institucional da Casa. Pedrini agradeceu à ESESP pela parceria e reforçou que a iniciativa visa ampliar o conhecimento técnico dos servidores e assessores parlamentares, para que possam atuar de forma ainda mais qualificada no acompanhamento e fiscalização dos processos de contratação pública e na condução de procedimentos administrativos relacionados à nova legislação.
A capacitação, articulada pela Presidência e pela Mesa Diretora, reafirma o empenho da Câmara Municipal de Aracruz em investir na qualidade do serviço público, no bom uso dos recursos públicos e no aprimoramento contínuo dos seus quadros técnicos e administrativos.