CÂMARA DE ARACRUZ REALIZA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA 2025/2028
A Câmara Municipal de Aracruz realizou, na última terça-feira, 17 de março, a 52ª Sessão Ordinária da legislatura 2025–2028. A reunião ocorreu no Plenário Hélio Santana de Araújo, na sede do Poder Legislativo Municipal, com início às 18 horas, sob a presidência do vereador Jean Carlo Gratz Pedrini.
Na fase de requerimentos, o vereador Marcelo Nena apresentou proposição solicitando ao Poder Executivo informações detalhadas sobre a empresa Alforge Segurança Patrimonial Ltda., incluindo quantitativo de colaboradores, cópia do contrato firmado com o município, relação das escolas atendidas, número de vigilantes por unidade, além dos valores já pagos. O requerimento foi aprovado pelo plenário.
Também foi aprovado o Requerimento Legislativo nº 008/2026, de autoria do vereador José Gomes dos Santos (Lula), que prevê a realização de sessão solene no dia 26 de março de 2026, em homenagem aos 27 anos do Clube de Desbravadores Guerreiros Celestes da Igreja Adventista do Sétimo Dia Central de Aracruz.
Durante a Ordem do Dia, na fase destinada à apresentação de projetos em plenário, destaque para o Projeto de Lei nº 033/2026, da vereadora Etienne Coutinho Musso, que assegura aos profissionais da saúde, do sistema público e privado, o direito à meia-entrada em eventos artísticos, culturais, cinematográficos e desportivos realizados no município; o Projeto de Lei nº 034/2026, também da vereadora Etienne, que dispõe sobre medidas de prevenção, proteção e assistência às mulheres usuárias do transporte coletivo municipal; o Projeto de Lei nº 038/2026, do vereador Daniel Dandan, que institui o Dia Municipal das religiões de matrizes africanas; e o Projeto de Lei nº 039/2026, do mesmo vereador, que institui o Dia Municipal de Combate à Intolerância Religiosa. Ainda nessa fase, foram apresentados o Projeto de Lei nº 041/2026, do vereador Marcelo Nena, que institui a Política de Prevenção à Violência Contra os Educadores; o Projeto de Lei nº 042/2026, do mesmo autor, que institui ações de conscientização e prevenção à violência contra a mulher nas escolas da rede municipal; o Projeto de Lei nº 043/2026, também de Marcelo Nena, que institui a Política Municipal de Apoio ao Fornecimento de Fórmulas Infantis Especiais para crianças lactantes; e o Projeto de Lei nº 044/2026, do vereador Dandan, que institui o Programa “Ilumina Aracruz” e estabelece prazo máximo para substituição de lâmpadas queimadas ou defeituosas na iluminação pública. Todos os projetos foram encaminhados às comissões permanentes da Casa para análise e emissão de parecer.
Foram apresentados também projetos de decreto legislativo para concessão de honrarias, entre eles os de nº 010/2026 e 011/2026, de autoria do vereador José Gomes dos Santos (Lula), que concedem, respectivamente, o “Prêmio Destaque Mulheres Aracruzense” e o Título de Cidadão Aracruzense. Durante a sessão, foi aprovada a inclusão em pauta do Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2026, também de autoria de Lula, que concede o “Prêmio Destaque Homem Aracruzense”. O Projeto de Lei nº 037/2026, de autoria do vereador Jean Pedrini, foi arquivado a pedido do autor.
Na fase de votação em turno único, foram mantidos os Vetos nº 016/2025, nº 001/2026 e nº 002/2026, todos de autoria do Poder Executivo, e foi aprovado o Projeto de Lei nº 112/2025, da vereadora Etienne Coutinho Musso, que institui no Calendário Oficial de Eventos do município o “Sarau Multicultural de Mar Azul”. Ainda durante a Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 060/2025, de autoria do Poder Executivo, que trata do gerenciamento de uso e ocupação das praias no município, teve sua votação adiada por um dia devido à ausência da respectiva emenda, enquanto o Projeto de Lei nº 069/2025, de autoria do vereador Renato Pereira Sobrinho, que dispõe sobre abandono de veículos, teve pedido de vista aprovado por quatro dias, conforme solicitação do vereador Léo Pereira.
As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Aracruz são abertas ao público e transmitidas ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube