CÂMARA DE ARACRUZ REALIZA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA 2025/2028

A Câmara Municipal de Aracruz realizou, na última terça-feira, 17 de março, a 52ª Sessão Ordinária da legislatura 2025–2028. A reunião ocorreu no Plenário Hélio Santana de Araújo, na sede do Poder Legislativo Municipal, com início às 18 horas, sob a presidência do vereador Jean Carlo Gratz Pedrini.

Na fase de requerimentos, o vereador Marcelo Cabral Severino (Marcelo Nena) apresentou proposição solicitando ao Poder Executivo informações detalhadas sobre a empresa Alforge Segurança Patrimonial Ltda., incluindo quantitativo de colaboradores, cópia do contrato firmado com o município, relação das escolas atendidas, número de vigilantes por unidade, além dos valores já pagos. O requerimento foi aprovado pelo plenário.

Também foi aprovado o Requerimento Legislativo nº 008/2026, de autoria do vereador José Gomes dos Santos (Lula), que prevê a realização de sessão solene no dia 26 de março de 2026, em homenagem aos 27 anos do Clube de Desbravadores Guerreiros Celestes da Igreja Adventista do Sétimo Dia Central de Aracruz.

Durante a Ordem do Dia, na fase de apresentação de proposições em plenário, foram lidos projetos de lei de autoria do Poder Executivo e do Legislativo. Em regime de urgência, destacaram-se o Projeto de Lei nº 011/2026, que revoga dispositivo da Lei Municipal nº 4.844/2025, e o Projeto de Lei nº 012/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial para a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Também foram apresentados projetos que tratam de diferentes áreas de políticas públicas, como medidas de proteção às mulheres no transporte coletivo, ações de prevenção à violência contra educadores, iniciativas de conscientização nas escolas, apoio ao fornecimento de fórmulas infantis especiais, além da criação de datas comemorativas e programas municipais.

Na mesma fase, foram apresentados projetos de decreto legislativo para concessão de honrarias, entre eles o que concede o “Prêmio Destaque Mulheres Aracruzense” e o Título de Cidadão Aracruzense. Durante a sessão, também foi aprovada a inclusão em pauta de projeto que concede o “Prêmio Destaque Homem Aracruzense”, de autoria do vereador José Gomes dos Santos (Lula).

O Projeto de Lei nº 037/2026, de autoria do vereador Jean Pedrini, foi arquivado a pedido do autor. Todas as demais proposições apresentadas foram encaminhadas às comissões permanentes da Casa para análise e emissão de parecer.

Na fase de votação em turno único, foram mantidos os Vetos nº 016/2025, nº 001/2026 e nº 002/2026, todos de autoria do Poder Executivo.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 112/2025, de autoria da vereadora Etienne Coutinho Musso, que institui no Calendário Oficial de Eventos do município o “Sarau Multicultural de Mar Azul”.

Ainda durante a Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 060/2025 foi retirado da pauta de votação por um dia, a pedido da presidência, em razão da ausência da respectiva emenda. Já o Projeto de Lei nº 069/2025 teve pedido de vista aprovado por quatro dias, conforme solicitação do vereador Léo Pereira.

As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Aracruz são abertas ao público e transmitidas ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube.