CÂMARA DE ARACRUZ REALIZA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 27ª LEGISLATURA
A Câmara Municipal de Aracruz realizou, na tarde da última quinta-feira, 25 de setembro, a 4ª Sessão Extraordinária da 27ª Legislatura, que compreende o período de 2025 a 2028.
A pauta da sessão contava originalmente com onze proposições para apresentação em plenário e uma proposição para votação em turno único.
Após a abertura regimental dos trabalhos, o presidente da Casa, vereador Jean Carlo Gratz Pedrini, comunicou a solicitação do Poder Executivo para devolução do Projeto de Lei nº 034/2025, cujo pedido foi deferido pela presidência.
Durante a fase de apresentação em plenário, foram lidos e encaminhados às comissões o Projeto de Lei nº 046/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a realização de serviços de manutenção e conservação em áreas comuns de condomínios habitacionais de interesse social, vinculados ao Programa Minha Casa Minha Vida, que se encontrem sem administração condominial constituída ou ativa; e nove Projetos de Decreto Legislativo, todos de autoria do Legislativo Municipal.
Os Projetos de Decreto Legislativo nºs 112, 113 e 114/2025, de autoria do vereador Vilson Benedito de Oliveira (Vilson Jaguareté), concedem o “Prêmio Honra ao Mérito Desportivo” aos senhores Bryan Lopes Franskoviak Pereira, Fabricio da Silva Lemos e Romildo Miranda Patrocínio. Já os Projetos de Decreto Legislativo nºs 115, 116, 117, 118, 119 e 120/2025, de autoria do vereador Daniel Caldas Soares Ferreira (Dandan), concedem o “Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses” às senhoras Otillia Veiga Ribeiro e Leticia da Costa Cazzotti; o “Prêmio de Honra ao Mérito Desportivo” aos senhores Eduardo Henrique Moreira da Silva, Carlinhos Cabidelli Simora e Adilson Luiz Gabriel; e o “Título de Cidadão Aracruzense” ao senhor Alfredo Mokfienski.
Na fase de votação, o plenário aprovou, em turno único, o Projeto de Lei nº 045/2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o repasse de recursos ao Instituto Cultura, Esporte e Companhia. A proposição recebeu pareceres favoráveis das Comissões Permanentes de Justiça e de Finanças e foi aprovada por unanimidade entre os presentes.
Nada mais havendo a tratar, o presidente Jean Pedrini deu por encerrados os trabalhos e convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária da Câmara Municipal, a ser realizada no dia 29 de setembro de 2025.