CÂMARA DE ARACRUZ REALIZA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA 2025/2028

A Câmara Municipal de Aracruz realizou, na última segunda-feira, 15 de setembro, a 31ª Sessão Ordinária da Legislatura 2025–2028. As sessões ordinárias da Câmara acontecem às segundas-feiras, no Plenário Hélio Santana de Araújo, na sede do Poder Legislativo Municipal, com início às 18 horas, conforme estabelece o Regimento Interno da Casa.

Na fase destinada à apresentação de proposições em plenário, foram lidos sete projetos de decreto legislativo concedendo títulos de cidadania aracruzense e prêmios de reconhecimento a personalidades locais, além do Projeto de Resolução nº 007/2025, de autoria da Mesa Diretora, que propõe alterações no novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Aracruz.

O vereador Marcelo Nena solicitou a inclusão em pauta do Projeto de Lei nº 074/2025, de sua autoria, que institui o “Dia do Lions Clube de Aracruz” no calendário oficial do município. A matéria estabelece que a data será comemorada, anualmente, em 23 de novembro. O pedido de inclusão foi aprovado pelo plenário, e a proposta segue em tramitação nas comissões permanentes da Casa.

Na fase de votação em turno único, constavam na pauta cinco projetos de lei e nove projetos de decreto legislativo. Entre as matérias apreciadas, foi aprovado, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 043/2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a celebração de termo de fomento com a Associação Amigos da Justiça. O objetivo da parceria é viabilizar a execução do projeto “Home Care de Fisioterapia: Atendimento Domiciliar em Aracruz”, voltado à reabilitação física de pacientes acamados, encaminhados pela Rede Municipal de Saúde. O atendimento será realizado de forma domiciliar, por equipe especializada, tanto na sede quanto na orla do município, com duração prevista de 10 (dez) meses e estimativa de até 60 (sessenta) pacientes atendidos por semana.

O valor total estimado da parceria é de R$ 765.997,80 (setecentos e sessenta e cinco mil, novecentos e noventa e sete reais e oitenta centavos). Para viabilização do projeto, serão utilizados recursos provenientes de emendas parlamentares individuais dos vereadores Jean Pedrini (R$ 210.000,00), Léo Pereira (R$ 150.000,00), Adriana Guimarães (R$ 110.000,00) e Rhayrane (R$ 58.382,50), totalizando R$ 528.382,50. Os R$ 237.615,30 restantes serão custeados com recursos de emenda parlamentar federal (R$ 200.000,00) e do teto MAC – Média e Alta Complexidade, vinculado ao SUS (R$ 37.615,30).

O Projeto de Lei nº 044/2023, de autoria da vereadora Etienne Coutinho Musso, recebeu pedido de vista por uma sessão legislativa, a requerimento da própria autora. A proposição trata da obrigatoriedade do conserto de buracos e valas abertas nas vias públicas do município.

Já o Projeto de Lei nº 068/2025, de autoria da Mesa Diretora, teve pedido de vista solicitado pela vereadora Adriana Guimarães Machado, também por uma sessão. O texto propõe alterações na Lei nº 4.676/2023.

Ainda na fase de votação, foram apreciados os Projetos de Decreto Legislativo nº 055, 056, 057, 058, 066, 069 e 073/2025, todos voltados à concessão de títulos de Cidadão Aracruzense e do Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses. Todas as proposições foram aprovadas pelo plenário da Câmara.

As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Aracruz são abertas ao público e transmitidas ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube.