CÂMARA DE ARACRUZ REALIZA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DA ATUAL LEGISLATURA

A Câmara Municipal de Aracruz realizou, na última segunda-feira, 30 de junho de 2025, a 22ª Sessão Ordinária da atual Legislatura (2025/2028), que teve início às 18 horas. Na pauta da sessão, estavam quatro proposições para votação em turno único, sendo dois Projetos de Lei do Executivo Municipal e dois Projetos de Decreto Legislativo de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Fiscalização e Tomada de Contas.

Durante a sessão, foram entregues moções de congratulação em reconhecimento a diversas conquistas esportivas e comunitárias. O vereador Joé Gomes dos Santos (Lula) apresentou requerimento para homenagear as treinadoras e ginastas do Centro de Treinamento de Ginástica Rítmica de Aracruz (CTE), que participaram da Copa Aginat América, realizada em Natal (RN), entre os dias 18 e 23 de junho, e da Copa Federativa Eduarda Mello Queiroz, realizada em Vila Velha (ES), no dia 29 de junho. A vereadora Adriana Guimarães entregou moções à Comissão Organizadora da IV Edição da Festa do Bairro Segatto, em reconhecimento ao trabalho na idealização e organização do evento.

O vereador Vilson Jaguareté requereu moção de congratulação aos atletas e à comissão técnica do Esporte Clube Caieiras Velha (ECCA), pela conquista do título de vice-campeão no Campeonato Metropolitano de Beach Soccer do Espírito Santo. O vereador Daniel Dandan destacou o atleta Ericon Clepton Rodrigues Sousa pelas conquistas obtidas na edição de 2025 do Campeonato Estadual da IFBB – Federação Internacional de Fisiculturismo. Dandan também homenageou Valdirene Pereira, do grupo Corredores de Barra do Riacho, pela conquista do 2º lugar geral feminino na prova de 21 km da 7ª Meia Maratona do Verde e das Águas, realizada na Reserva Natural da Vale. Além disso, entregou moção ao coach de fisiculturismo Kaleb Lanes pelas conquistas alcançadas no Campeonato Estadual da IFBB.

O presidente da Casa, vereador Jean Pedrini, fez a entrega de moção ao pastor Robson Carlos Francisco, em reconhecimento aos seus 25 anos de atuação no Ministério Pastoral e à trajetória de dedicação e serviço ao Reino de Deus.

Na fase de votação em turno único, foram aprovados os seguintes projetos: o Projeto de Lei nº 010/2025, do Executivo Municipal, que autoriza o leilão de glebas localizadas em zona empresarial no bairro Barra do Riacho. Essas áreas foram retomadas pelo município após acordo judicial com a empresa Carta Fabril, em razão do não cumprimento dos encargos assumidos na doação originária. A proposta visa destinar esses imóveis a novos empreendimentos que promovam o desenvolvimento econômico e social local, respeitando os critérios legais de transparência e eficiência na utilização do patrimônio público. O projeto foi aprovado com a emenda modificativa nº 048/2025.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 013/2025, que altera a Lei nº 4.542, de 3 de novembro de 2022, com emenda modificativa nº 040/2025 e emenda de redação nº 050/2025.

Na sequência, a Câmara aprovou o Projeto de Decreto Legislativo nº 059/2025, da Comissão de Economia, Finanças, Fiscalização e Tomada de Contas, que acolhe o parecer prévio do Tribunal de Contas, aprovando com ressalvas as contas da Prefeitura Municipal referentes ao exercício de 2021 sob responsabilidade do prefeito Luiz Carlos Coutinho, referentes ao período de 1º de janeiro de 2021 a 17 de fevereiro de 2022 e de 4 de março de 2021 a 31 de dezembro de 2021. As contas referentes ao mesmo exercício, sob responsabilidade do vice-prefeito Carlos Alberto Loureiro Vieira, referentes ao período de 18 de fevereiro a 3 de março de 2021, foram aprovadas. 

Por fim, foi aprovado, com 16 votos favoráveis, o Projeto de Decreto Legislativo nº 060/2025, que aprova com ressalvas as contas relativas ao exercício de 2022 sob responsabilidade do prefeito Luiz Carlos Coutinho, referentes ao período de 1º de janeiro a 11 de janeiro de 2022. As contas relativas ao mesmo exercício sob responsabilidade do vice-prefeito Carlos Alberto Loureiro Vieira, referentes ao período de 22 de janeiro a 31 de dezembro de 2022, foram aprovadas.

Além disso, os vereadores aprovaram a inclusão em pauta de outros projetos: o Projeto de Decreto Legislativo nº 064/2025, que concede diploma de Aluno Destaque aos estudantes da rede pública municipal no ano de 2024, apresentado pelo vereador Alex Hander; o Projeto de Lei nº 022/2025, que altera dispositivos do Plano Diretor Municipal, de autoria do Executivo Municipal, apresentado pela vereadora Mônica Cordeiro; o Projeto de Decreto Legislativo nº 063/2025, que concede Prêmio de Honra ao Mérito Desportivo à senhora Cecília Manoela Silva Santos, também apresentado pela vereadora Mônica Cordeiro, mas de autoria da vereadora Adriana Guimarães ; e o Projeto de Lei do Legislativo nº 044/2025, de autoria vereador Léo Pereira.

As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Aracruz são realizadas às segundas-feiras, a partir das 18 horas, abertas ao público e transmitidas ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube.