CÂMARA DE ARACRUZ REALIZA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 27ª LEGISLATURA
A Câmara Municipal de Aracruz realizou, no dia 12 de maio de 2025, a 15ª Sessão Ordinária da 27ª Legislatura (2025–2028). A reunião ocorreu no Plenário Hélio Santana de Araújo, com início às 18 horas, conforme estabelecido pelo Regimento Interno da Casa.
A pauta inicial da sessão contou com 18 proposições, sendo cinco destinadas à apresentação em plenário e treze encaminhadas para votação em turno único. Entre os projetos apresentados estiveram o Projeto de Lei nº 026/2025, que institui o Dia Municipal do Aventureiro, de autoria do vereador Renato Pereira Sobrinho; o Projeto de Decreto Legislativo nº 033/2025, que concede o “Prêmio Destaque Homens Aracruzenses” ao senhor Alexandre Barbosa Ribeiro, de autoria da vereadora Etienne Coutinho Musso; o Projeto de Decreto Legislativo nº 034/2025, também da vereadora Etienne, que concede o “Título de Cidadão Aracruzense” ao senhor Álvaro Antônio Amorim Filho; o Projeto de Decreto Legislativo nº 035/2025, que concede o “Prêmio Destaque Homens Aracruzenses” ao senhor Deivid Alexandre dos Reis, de autoria do vereador Carlos André Franca de Souza (Paim); e o Projeto de Decreto Legislativo nº 036/2025, também de autoria de Paim, que concede o “Título de Cidadão Aracruzense” ao senhor Fabricio Lucindo Lima.
Durante a sessão, o vereador Vilson Jaguareté solicitou a inclusão de três projetos do Executivo Municipal: o Projeto de Lei nº 015/2025, que trata da revisão geral anual dos vencimentos dos servidores e agentes políticos do município; o Projeto de Lei nº 016/2025, que autoriza o reajuste do auxílio-alimentação concedido aos servidores públicos municipais; e o Projeto de Lei nº 017/2025, que propõe alteração em anexo da Lei nº 3987/2015. O vereador Gustavo Rossoni também apresentou pedidos de inclusão em pauta para o Projeto de Lei nº 027/2025, que altera a Lei nº 4676/2023, e para o Projeto de Resolução nº 004/2025, que dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores para a Legislatura 2029–2032. Todos os pedidos de inclusão foram aprovados, e as matérias foram encaminhadas às comissões permanentes da Casa para análise.
Ao longo da sessão, diversos parlamentares solicitaram adiamentos de votação e discussão. A vereadora Adriana Guimarães pediu o adiamento de dois projetos de sua autoria: o Projeto de Resolução nº 003/2025 e o Projeto de Lei nº 003/2025, ambos retirados de pauta, com retorno previsto para a próxima sessão. O vereador José Gomes (Lula) solicitou o adiamento, por duas sessões, dos Projetos de Lei nº 020/2025 e nº 021/2025, pedido que foi aprovado. Gustavo Rossoni solicitou vista, por uma sessão, do Projeto de Lei nº 012/2025, e o vereador Alex Hander pediu o adiamento, também por uma sessão, do Projeto de Lei nº 006/2023. Ambas as solicitações foram aprovadas pelo plenário.
A vereadora Adriana Guimarães solicitou ainda o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2025, de sua autoria, sendo o pedido aprovado. A vereadora Etienne Coutinho pediu vista, por uma sessão, dos Projetos de Lei nº 022/2023 e nº 069/2023, com aprovação do plenário. Já o vereador Marcelo Nena solicitou o adiamento da votação dos Projetos de Lei nº 007/2025 e nº 011/2025, ambos por duas sessões, o que também foi aprovado.
Duas proposições foram apreciadas e aprovadas durante a sessão. O Projeto de Lei nº 005/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel Público com o Instituto Baleia Jubarte, foi aprovado com a Emenda Aditiva nº 034/2025, apresentada pela vereadora Adriana Guimarães. Em seguida, o plenário aprovou, em turno único, o Projeto de Lei nº 016/2025, também de autoria da vereadora Adriana Guimarães, que denomina a quadra poliesportiva localizada no bairro Praia do Sauê como Praça Poliesportiva Rivaldo de Souza Lima, em homenagem ao falecido morador e liderança comunitária da região.
As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Aracruz são realizadas regimentalmente às segundas-feiras, são abertas ao público e também podem ser acompanhadas ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube.