CÂMARA DE ARACRUZ REALIZA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 27ª LEGISLATURA
A Câmara Municipal de Aracruz realizou, na última terça-feira, 29 de abril, a 13ª Sessão Ordinária da atual Legislatura. As sessões ordinárias da Câmara acontecem habitualmente às segundas-feiras, porém, devido ao feriado estadual do dia 28 de abril, a sessão foi regimentalmente transferida para o dia subsequente.
Na fase do Pequeno Expediente, destinada à leitura de ofícios, foi informada a indicação do vereador José Miguel Vieira Rosa (Dequinha da Vila) como líder do Partido Democracia Cristã na Câmara Municipal.
Dentre os assuntos que dominaram o Grande Expediente, fase destinada às falas dos vereadores, a inauguração da unidade da APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) na Orla foi um dos temas de maior destaque. A nova estrutura deve impactar positivamente a vida de pacientes e famílias que residem no litoral de Aracruz, ao possibilitar o acesso a atendimentos e acompanhamentos especializados, sem a necessidade de deslocamento até a sede do município. A implantação da unidade contou com o apoio do Executivo Municipal, além de recursos oriundos de emendas parlamentares indicadas por vereadores desta Casa de Leis.
Passou-se, em seguida, à Ordem do Dia, com a comunicação da pauta feita pelo presidente da Casa, vereador Jean Pedrini:
Apresentação em Plenário
1ª Proposição: Projeto de Lei nº 012/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, altera o artigo 2º, caput, da Lei nº 4.453, de 13/04/2022, alterado originariamente pelas Leis nºs 4.648, de 31/10/2023, 4.724, de 10/10/2024, e 4.736, de 05/12/2024, e os parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 2º da mesma Lei — Subsídio ao transporte coletivo municipal.
2ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 032/2025, de autoria do vereador José Gomes dos Santos (Lula), concede o “Prêmio Destaque Mulher Aracruzense” à senhora Italma Gomes de Jesus.
Votação em Turno Único
3ª Proposição: Projeto de Lei nº 055/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, dispõe sobre a denominação de logradouro público no Loteamento Parque das Castanheiras, situado na sede do Município de Aracruz/ES.
4ª Proposição: Projeto de Lei nº 106/2022 — com emendas —, dispõe sobre o Programa Cantina Saudável nas instituições educacionais municipais e dá outras providências. Autoria do Poder Executivo Municipal.
A vereadora Mônica Cordeiro apresentou requerimento para inclusão em pauta do Projeto de Lei nº 013/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, sendo aprovado.
Os Projetos de Lei nº 012 e nº 013/2025, ambos de autoria do Executivo, e o Projeto de Decreto Legislativo nº 032/2025, do Legislativo, foram encaminhados às comissões permanentes da Câmara.
O vereador Daniel Caldas (Dandan) apresentou pedido de vista, por uma Sessão Ordinária, do Projeto de Lei nº 106/2022, de autoria do Executivo, e a vereadora Mônica Cordeiro requereu vista por duas Sessões Ordinárias do Projeto de Lei nº 055/2022, também do Executivo. Ambos os pedidos foram aprovados.
As sessões da Câmara são abertas ao público e podem ser acompanhadas presencialmente ou por meio do canal oficial da Câmara no YouTube.